Ação Penal - Procedimento Sumário 5002222-24.2024.8.08.0030 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 5002222-24.2024.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de HEITOR LEITE MELLO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:15

Publicado Despacho - Mandado em 27/04/2026.

29/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:04

Juntada de certidão

24/04/2026, 13:33

Expedição de Mandado - Intimação.

24/04/2026, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: HEITOR LEITE MELLO DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Considerando o considerável lapso temporal transcorrido desde o deferimento da medida, faz-se necessária a verificação da atualidade do risco e da utilidade da sua manutenção. Como é cediço, a persecução penal e as medidas cautelares a ela inerentes não podem se eternizar no tempo sem que haja a demonstração da persistência dos motivos que as ensejaram, sob pena de tornarem-se um formalismo processual em descompasso com os princípios da racionalidade e da proporcionalidade. Assim, Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002222-24.2024.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intime-se a vítima para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre o interesse na manutenção da medida e informe se ainda persiste qualquer situação de risco, justificando a necessidade da proteção estatal, sob pena de revogação por perda superveniente do objeto. Com ou sem resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. ANEXO(S) LINHARES-ES, 23 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito Nome: HEITOR LEITE MELLO Endereço: RUA ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO, 68, APT 101, ITAPOA, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-800

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/04/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:49

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 15:45

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 14:37

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:07

Documentos

Despacho - Mandado

•23/04/2026, 14:49

Despacho

•08/08/2025, 13:40

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HEITOR LEITE MELLO em 13/05/2026 23:59.

Publicado Despacho - Mandado em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Juntada de certidão

Expedição de Mandado - Intimação.

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

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