Ação Penal - Procedimento Sumário 0006983-66.2023.8.08.0048 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0006983-66.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 17:26

Transitado em Julgado em 04/05/2026 para JULIANO PAULINO DE MORAES - CPF: 220.867.428-60 (REU).

07/05/2026, 17:24

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de JULIANO PAULINO DE MORAES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

28/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal SENTENÇA/ MANDADO/ OFÍCIO Vistos em inspeção. Trata-se de ação penal instaurada em face de JULIANO PAULINO DE MORAES, qualificado nos autos. Em consulta ao sistema SERP (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos), é possível constatar que o acusado faleceu na data de 07/09/2025, conforme registro de óbito anexo. Portanto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JULIANO PAULINO DE MORAES, qualificado oportunamente, com base no artigo 107, inciso I, do Código Penal, ante a ocorrência de seu perecimento. Determino o encaminhem-se da arma de fogo, munições, estojos, cartuchos e demais acessórios apreendidos ao Comando do Exército, para destruição, nos termos do art. 25, da Lei n. 10.826/03. Cancelo o ato instrutório aprazado. Intimem-se as partes. Por fim, inexistindo pendências ou requerimentos, arquivem-se os autos. Diligencie-se. Serra-ES, data conforme assinatura digital. JOSÉ FLÁVIO D’ANGELO ALCURI Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Intimação.

23/04/2026, 15:43

Expedição de Mandado - Intimação.

23/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:27

Extinta a Punibilidade por morte do agente

29/01/2026, 13:27

Processo Inspecionado

29/01/2026, 13:27

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 16:42

Documentos

Petição (outras)

•02/02/2026, 09:36

Sentença

•29/01/2026, 13:27

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/05/2026 para JULIANO PAULINO DE MORAES - CPF: 220.867.428-60 (REU).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JULIANO PAULINO DE MORAES em 04/05/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Mandado - Intimação.

Expedição de Mandado - Intimação.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Processo Inspecionado

Conclusos para julgamento

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