Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 5031630-69.2025.8.08.0048 - TJES

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 5031630-69.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Julgado procedente o pedido de VICTOR HUGO RIBEIRO - CPF: 140.708.617-00 (REQUERIDO).

13/05/2026, 16:22

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:05

Juntada de certidão

12/05/2026, 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 02:46

Expedição de Mandado - Intimação.

04/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

28/04/2026, 00:11

Publicado Despacho - Mandado em 27/04/2026.

28/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: VICTOR HUGO RIBEIRO Advogado do(a) REQUERIDO: FABIOLA VALERIO DE SA - BA66712 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO 1. Diante da informação de possível descumprimento de medidas protetivas (ID. 93927011) e considerando, a manifestação do Ministério Público (ID. 95675403), Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 PROCESSO Nº 5031630-69.2025.8.08.0048 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) INTIME-SE o requerido, por Oficial de Justiça da área no prazo de 48 horas, no sentido de ADVERTIR a parte quanto ao cumprimento das medidas protetivas, uma vez que o mesmo já foi intimado da decisão que deferiu as referidas medidas cautelares, conforme consta no Documento ID. 78150798; 2. Ressalto que em caso de nova comunicação de descumprimento, esta ensejará na decretação da custódia preventiva sem prejuízo de possível incidência de crime; 3. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. ANEXO(S) SERRA-ES, 23 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito Nome: VICTOR HUGO RIBEIRO Endereço: RUA SANTA LUZIA, 140, JARDIM TROPICAL, SERRA - ES - CEP: 29162-080

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2026, 15:48

Processo Inspecionado

23/04/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:54

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:43

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 16:22

Despacho - Mandado

•23/04/2026, 12:54

—

Partes do Processo(7)

Julgado procedente o pedido de VICTOR HUGO RIBEIRO - CPF: 140.708.617-00 (REQUERIDO).

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado - Intimação.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Publicado Despacho - Mandado em 27/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Processo Inspecionado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

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