Reintegração / Manutenção de Posse 5003977-42.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DIOGO MAZZETTI REQUERIDO: LALADO Advogado do(a) REQUERENTE: NELSON DA SILVA AGUIAR JUNIOR - ES25288 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5003977-42.2026.8.08.0021 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de ação possessória ajuizada por DIOGO MAZZETTI em face de indivíduo de alcunha “LALADO”, na qual a parte autora pleiteia, em suma, a reintegração de posse de imóvel da qual possui usufruto vitalício. Compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial não preenche integralmente os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, impossibilitando, por ora, sua admissibilidade e a análise do pedido liminar. Dessa forma, com fulcro no art. 321 do CPC, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda da inicial para: (i) Indicar e qualificar o réu, fornecendo seu nome completo, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no CPF, endereço eletrônico e domicílio/residência, nos termos do art. 319, inciso II, do CPC, sob pena de indeferimento; (ii) Comprovar a hipossuficiência financeira alegada, mediante a apresentação da respectiva declaração de hipossuficiência, bem como dos seguintes documentos destinados a subsidiar a análise da miserabilidade jurídica: cópia completa das duas últimas declarações de imposto de renda (IRPF), acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, ou documento que comprove a isenção; cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade do autor referentes aos últimos 03 (três) meses; cópia das três últimas faturas de cartão de crédito em nome do autor. Após, retornem os autos conclusos para juízo de admissibilidade e apreciação da liminar. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 14 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:10

Conclusos para decisão

10/04/2026, 01:00

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 01:00

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 15:10