Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
EXECUTADO: RENATO LIMA PIMENTEL, FLAVIA STOCO MALACARNE, JOSE DELAIR MALACARNE, MARIA MARTA STOCO MALACARNE Advogados do(a)
EXEQUENTE: DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA - ES18671, FABRICIO SANTOS TOSCANO - ES11609, GABRIEL ROCHA FERREIRA - ES21944, GUSTAVO MORANDI SANTOS - ES26458 Advogados do(a)
EXECUTADO: DAYANI PERTEL ZANOTELLI - ES31966, RAFAELA PERTEL ZANOTELLI - ES34446 DESPACHO Em ID 45465292, foi homologado acordo. Inciada a execução por descumprimento, houve bloqueio de ativos financeiros. Os executados Renato Lima Pimentel, Flávia Stoco Malacarne e outros, pugnaram pelo desbloqueio de valores indisponibilizados via SISBAJUD, sob a alegação de impenhorabilidade, em ID 51077209. Em ID 56696614, foi determinado o desbloqueio do valor da conta BANESTES da executada Flávia Stoco Malacarne, por se tratar de verba de natureza alimentar (salário), ordem já executada e indeferido o pedido de desbloqueio dos valores existentes na conta poupança de Renato Lima Pimentel, uma vez que ficou comprovada a utilização da conta para movimentações financeiras cotidianas, descaracterizando a sua natureza de poupança. Os executados opuseram embargos de declaração ao ID 80962276, sustentando omissão na decisão de ID 56696614, que foi rejeitada em ID 80962276. O exequente se manifestou, em ID 89789029, informando que os executados efetuaram o pagamento da dívida principal, requerendo a extinção e a liberação de bloqueio. Considerando o pagamento da obrigação, efetuei ordem de desbloqueio de valores pertencentes aos executados, por meio do sistema SISBAJUD, bem como procedi à retirada de restrição imposta em veículos de propriedade dos executados, Flavia Stoco Malacarne e Renato Lima Pimentel, por meio do sistema RENAJUD, conforme detalhamentos anexos. Intimem-se e arquivem-se. SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, datado e assinado eletronicamente Paulo M.S.Gagno Juiz de Direito
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Des Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5001194-78.2021.8.08.0045 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)