Execução Fiscal 5000880-57.2016.8.08.0062 - TJES

Execução Fiscal 5000880-57.2016.8.08.0062 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicado Edital - Citação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIUMA EXECUTADO: FRANSERVICE COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP CDA: 0007237 / 2016 MM(a). Juiz(a) de Direito da Piúma - 1ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): FRANSERVICE COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP - CNPJ: 32.472.755/0001-85 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ 1.944,16 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA [ISS/ Imposto sobre Serviços] ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; DECISÃO Id: 80498078 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei. PIÚMA-ES, 23 de abril de 2026. Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº:5000880-57.2016.8.08.0062 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/04/2026, 00:00

Expedição de Edital - Citação.

23/04/2026, 16:07

Juntada de Edital - Citação

23/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 14:44

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:31

Juntada de certidão

06/02/2025, 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2025, 00:40

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 13:41

Decisão

•13/10/2025, 14:44

—

Publicado Edital - Citação em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Edital - Citação.

Juntada de Edital - Citação

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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