Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/11/2016
Valor da Causa
R$ 612,77
Órgão julgador
Piúma - 1ª Vara
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PIUMA
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE PIUMA
Terceiro
PIUMA PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FRANSERVICE COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Edital - Citação em 27/04/2026.
27/04/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Citação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIUMA
EXECUTADO: FRANSERVICE COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP CDA: 0007237 / 2016 MM(a). Juiz(a) de Direito da Piúma - 1ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): FRANSERVICE COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP - CNPJ: 32.472.755/0001-85 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ 1.944,16 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA [ISS/ Imposto sobre Serviços] ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; DECISÃO Id: 80498078 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei. PIÚMA-ES, 23 de abril de 2026.
Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº:5000880-57.2016.8.08.0062 EXECUÇÃO FISCAL (1116)