Apelação Cível 0028946-52.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde 4° Grau · TJES · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA CUNHA ROCHA

Terceiro

RITA DE CASSIA CUNHA ROCHA

Reu

RITA DE CASSIA CUNHA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA

OAB/ES 16631·CPF·Representa: Réu

OSVALDO HULLE

OAB/ES 12361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

20/03/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

16/03/2026, 18:07

Recebidos os autos

16/03/2026, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 14:49

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

05/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 20:42

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

23/12/2025, 12:16

Juntada de Petição de renúncia de prazo

02/12/2025, 10:16

Expedição de Intimação eletrônica.

01/12/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 12:44

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

20/03/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

16/03/2026, 18:07

Recebidos os autos

16/03/2026, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 14:49

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 14:49

Decisão

•01/12/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 14:49

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

05/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 20:42

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

23/12/2025, 12:16

Juntada de Petição de renúncia de prazo

02/12/2025, 10:16

Expedição de Intimação eletrônica.

01/12/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 12:44

Recurso Extraordinário não admitido

20/11/2025, 16:21

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

29/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/09/2025, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

22/08/2025, 13:00

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de renúncia de prazo

14/05/2025, 11:34

Expedição de Intimação - Diário.

13/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 13:09

Juntada de certidão - julgamento

26/03/2025, 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/02/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2025, 16:48

Pedido de inclusão em pauta

23/02/2025, 16:48

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA

12/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

03/12/2024, 18:35

Recebidos os autos

03/12/2024, 18:35

Conclusos para despacho a CARLOS SIMOES FONSECA

03/12/2024, 18:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/12/2024, 18:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

03/12/2024, 18:35

Recebidos os autos

03/12/2024, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/11/2024, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2024, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 20:08

Declarada incompetência

19/11/2024, 20:08

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

19/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de renúncia de prazo

06/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:07

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE) e não-provido

16/10/2024, 17:23

Juntada de certidão - julgamento

15/10/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 12:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2024, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2024, 16:24

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2024, 16:23

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

30/09/2024, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 14:12

Retirado pedido de inclusão em pauta

30/09/2024, 14:12

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

26/09/2024, 13:40

Juntada de Certidão

26/09/2024, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 16:53

Pedido de inclusão em pauta

30/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de renúncia de prazo

30/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

29/07/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 16:33

Retirado de pauta

24/07/2024, 16:33

Retirado pedido de inclusão em pauta

24/07/2024, 16:33

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

24/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de pedido de providências

23/07/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2024, 07:26

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 14:34

Pedido de inclusão em pauta

08/07/2024, 14:33

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

09/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:21

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

10/11/2023, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

10/11/2023, 14:27

Recebidos os autos

10/11/2023, 14:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/11/2023, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/11/2023, 18:54

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2023, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 15:15

Determinação de redistribuição por prevenção

09/11/2023, 15:15

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

08/11/2023, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

08/11/2023, 18:21

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:21

Recebidos os autos

08/11/2023, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/11/2023, 17:59

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2023, 17:59

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 17:59

Decisão

•20/11/2025, 16:21

Acórdão

•13/05/2025, 15:54

Acórdão

•13/05/2025, 15:52

Acórdão

•28/03/2025, 13:09

Relatório

•23/02/2025, 16:48

Despacho

•06/12/2024, 13:09

Despacho

•06/12/2024, 08:57

Decisão

•19/11/2024, 20:08

Acórdão

•06/11/2024, 15:07

Acórdão

•16/10/2024, 17:23

Relatório

•02/10/2024, 16:23

Despacho

•30/09/2024, 14:12

Despacho

•30/07/2024, 16:53

Todos os documentos(23)

Decisão

•06/03/2026, 14:49

Decisão

•01/12/2025, 15:57

Decisão

•20/11/2025, 16:21

Acórdão

•13/05/2025, 15:54

Acórdão

•13/05/2025, 15:52

Acórdão

•28/03/2025, 13:09

Relatório

•23/02/2025, 16:48

Despacho

•06/12/2024, 13:09

Despacho

•06/12/2024, 08:57

Decisão

•19/11/2024, 20:08

Acórdão

•06/11/2024, 15:07

Acórdão

•16/10/2024, 17:23

Relatório

•02/10/2024, 16:23

Despacho

•30/09/2024, 14:12

Despacho

•30/07/2024, 16:53

Despacho

•29/07/2024, 18:59

Despacho

•24/07/2024, 16:33

Relatório

•08/07/2024, 14:33

Despacho

•21/03/2024, 10:36

Despacho

•11/12/2023, 16:21

Decisão

•09/11/2023, 15:15

Documento de comprovação

•19/09/2023, 14:12

Sentença

•13/07/2023, 17:43