Apelação Cível 5002766-11.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.884.049,38

Órgão julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES 18694·CPF·Representa: Réu

TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO

OAB/RJ 104030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 15:42

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2026, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

15/09/2025, 16:56

Recebidos os autos

15/09/2025, 16:56

Conclusos para despacho a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

15/09/2025, 16:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/09/2025, 16:55

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

15/09/2025, 16:55

Recebidos os autos

15/09/2025, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/09/2025, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2025, 13:53

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 15:42

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2026, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Documento de comprovação

•05/05/2026, 15:42

Despacho

•03/02/2026, 09:25

03/02/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

15/09/2025, 16:56

Recebidos os autos

15/09/2025, 16:56

Conclusos para despacho a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

15/09/2025, 16:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/09/2025, 16:55

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

15/09/2025, 16:55

Recebidos os autos

15/09/2025, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/09/2025, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2025, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 14:41

Determinação de redistribuição por prevenção

02/09/2025, 14:41

Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM

01/09/2025, 17:27

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

15/08/2025, 00:10

Publicado Carta Postal - Intimação em 25/07/2025.

15/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2025, 16:46

Expedição de Intimação - Diário.

23/07/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 14:54

Conhecido o recurso de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.109.446/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

22/07/2025, 18:25

Juntada de certidão - julgamento

17/07/2025, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 19:11

Deliberado em Sessão - Adiado

03/07/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

16/06/2025, 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2025, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 18:38

Pedido de inclusão em pauta

29/05/2025, 18:38

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

07/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:00

Recebidos os autos

25/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR

25/10/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 16:09

Decisão

•02/09/2025, 14:41

Acórdão

•23/07/2025, 14:54

Acórdão

•22/07/2025, 18:25

Relatório

•29/05/2025, 18:38

Despacho

•27/03/2025, 14:41

Despacho

•13/01/2025, 17:00

Sentença

•09/01/2024, 16:24

Decisão

•03/07/2023, 15:07

Despacho

•17/01/2023, 14:56

Documento de comprovação

•21/09/2022, 15:21

Despacho

•22/06/2022, 14:15

Despacho

•02/06/2021, 14:47

Despacho

•23/04/2021, 13:47

Todos os documentos(23)

Documento de comprovação

•05/05/2026, 15:42

Despacho

•03/02/2026, 09:25

Decisão

•02/09/2025, 14:41

Acórdão

•23/07/2025, 14:54

Acórdão

•22/07/2025, 18:25

Relatório

•29/05/2025, 18:38

Despacho

•27/03/2025, 14:41

Despacho

•13/01/2025, 17:00

Sentença

•09/01/2024, 16:24

Decisão

•03/07/2023, 15:07

Despacho

•17/01/2023, 14:56

Documento de comprovação

•21/09/2022, 15:21

Despacho

•22/06/2022, 14:15

Despacho

•02/06/2021, 14:47

Despacho

•23/04/2021, 13:47

Decisão

•09/12/2019, 17:01

Despacho

•19/07/2019, 12:39

Decisão

•30/04/2019, 17:23

Documento de comprovação

•29/06/2018, 18:50

Despacho

•13/06/2018, 16:51

Decisão

•08/05/2018, 16:13

Despacho

•22/05/2017, 11:44

Despacho

•11/05/2017, 16:01