Ação Penal - Procedimento Sumário 5034336-25.2025.8.08.0048 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 5034336-25.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2026, 01:07

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

29/04/2026, 04:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: FABIO REIS Advogado do(a) REU: MICHEL AUGUSTO FLEGLER AMARAL - ES22770 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO 1. O Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Penal em face de FABIO REIS imputando-o a prática do crime previsto no art. 147-B, caput, e art. 163, parágrafo único I, todos do Código Penal, c/c art. 61, II, "f", todos do Código Penal, na forma do art. 69, do CP e da Lei 11.340/06; 2. O acusado regularmente constitui Advogado (ID. 84149457), apresentou Defesa Preliminar (ID. 88118102); 3. A defesa apresentada não trouxe preliminares e nenhum fato que enseje a absolvição sumária; 4. Assim, DECIDO: A) MANTENHO o recebimento da denúncia; B) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 PROCESSO Nº 5034336-25.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/2026 às 14:00 horas; C) EXPEÇA-SE Precatória para oitiva de possível testemunha residente em outra Comarca, assim como se o réu residir em outra cidade, devendo, contudo, todos serem intimados da expedição nos termos da Súmula 273, do STJ; D) INTIMEM-SE/REQUISITE-SE todos; E) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público; DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. ANEXO(S) SERRA-ES, 8 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito Nome: FABIO REIS Endereço: NAO CADASTRADA, 166, RUA MINAS GERAIS, MORADA DE LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29166-870

24/04/2026, 00:00

Juntada de Ofício

23/04/2026, 16:16

Expedição de Intimação eletrônica.

23/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:15

Expedição de Intimação eletrônica.

23/04/2026, 16:15

Expedição de Mandado - Intimação.

23/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:25

Processo Inspecionado

08/01/2026, 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2026 14:00, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

08/01/2026, 13:13

Documentos

Despacho - Mandado

•08/01/2026, 13:25

Despacho - Mandado

•15/12/2025, 15:46

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Partes do Processo(7)

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Juntada de Ofício

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedição de Mandado - Intimação.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2026 14:00, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

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