Monitória 5042158-11.2023.8.08.0024 - TJES

Monitória 5042158-11.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº: 5042158-11.2023.8.08.0024 DESPACHO Cuida-se de ação monitória proposta por Associação Educacional de Vitória - AEV em face de Gustavo Zamprogno Moscon, na qual foram opostos embargos à monitória, cujos autos foram registrados sob o nº 5042158-11.2023.8.08.0024. O demandado requereu a concessão do benefício da gratuidade da justiça, no entanto, é cirurgião dentista (ID 48938268 - fl. 4), empresário (ID 48938280) e, ainda, reside em bairro de padrão elevado na cidade de Vitória/ES, circunstâncias essas que infirmam a presunção de sua alegada hipossuficiência econômica. Assim, nos termos da regra do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de quinze (15) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos legais para concessão do benefício, mediante apresentação de cópia da última declaração de imposto de renda pessoa física e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, sob pena de indeferimento da benesse pretendida. Vitória - ES, 6 de março de 2026 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/04/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 09:32

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de GUSTAVO ZAMPROGNO MOSCON em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

03/07/2025, 01:12

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.

03/07/2025, 01:12

Expedição de Intimação - Diário.

27/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/03/2025, 15:16

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:31

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 09:32

Despacho

•06/03/2026, 09:32

—

Publicado Despacho em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GUSTAVO ZAMPROGNO MOSCON em 24/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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