Monitória 5002600-66.2026.8.08.0011 - TJES

Monitória 5002600-66.2026.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 13:14

Transitado em Julgado em 06/05/2026 para COMERCIAL DE ABRASIVOS SANTA ALICE LTDA - EPP - CNPJ: 07.497.617/0001-03 (AUTOR).

06/05/2026, 13:10

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ABRASIVOS SANTA ALICE LTDA - EPP em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:37

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMERCIAL DE ABRASIVOS SANTA ALICE LTDA - EPP REU: EXCELLENCE POLIMENTO E RESINAGEM LTDA, EXCELLENCE STONE BENEFICIAMENTOS LTDA = S E N T E N Ç A = ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265814 Processo nº.: 5002600-66.2026.8.08.0011 MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória em que as partes, no curso do procedimento, noticiaram a celebração de transação para a satisfação do débito objeto da lide. Conforme o Termo de Acordo acostado ao ID 95389585, os réus reconheceram a dívida e comprometeram-se ao pagamento do valor total de R$ 5.960,00, quantia que já engloba o valor principal, custas processuais e honorários advocatícios. O plano de pagamento estipulado prevê o adimplemento parcelado, mediante transferências via PIX, com termo final em 25/09/2026. As partes requereram expressamente a homologação judicial da composição amigável para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a consequente extinção do feito. É o relatório. Decido. A transação celebrada entre as partes é ato jurídico perfeito, versa sobre direitos disponíveis e preenche os requisitos de validade previstos na legislação civil e processual civil. O ajuste reflete a convergência de vontades para a solução pacífica do conflito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes (ID 95389585), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Ressalte-se que o atraso de qualquer parcela implica no vencimento antecipado das demais e na incidência de multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa. Em caso de descumprimento, a parte credora deverá postular o prosseguimento imediato mediante cumprimento de sentença. Custas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado no termo de transação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, datado e assinado eletronicamente. ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA Juíza de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/04/2026, 16:30

Processo Inspecionado

23/04/2026, 16:25

Homologada a Transação

23/04/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de homologação de transação

17/04/2026, 09:32

Juntada de certidão

29/03/2026, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2026, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2026, 00:51

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 16:25

Sentença

•23/04/2026, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMERCIAL DE ABRASIVOS SANTA ALICE LTDA - EPP REU: EXCELLENCE POLIMENTO E RESINAGEM LTDA, EXCELLENCE STONE BENEFICIAMENTOS LTDA = S E N T E N Ç A = ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265814 Processo nº.: 5002600-66.2026.8.08.0011 MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória em que as partes, no curso do procedimento, noticiaram a celebração de transação para a satisfação do débito objeto da lide. Conforme o Termo de Acordo acostado ao ID 95389585, os réus reconheceram a dívida e comprometeram-se ao pagamento do valor total de R$ 5.960,00, quantia que já engloba o valor principal, custas processuais e honorários advocatícios. O plano de pagamento estipulado prevê o adimplemento parcelado, mediante transferências via PIX, com termo final em 25/09/2026. As partes requereram expressamente a homologação judicial da composição amigável para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a consequente extinção do feito. É o relatório. Decido. A transação celebrada entre as partes é ato jurídico perfeito, versa sobre direitos disponíveis e preenche os requisitos de validade previstos na legislação civil e processual civil. O ajuste reflete a convergência de vontades para a solução pacífica do conflito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes (ID 95389585), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Ressalte-se que o atraso de qualquer parcela implica no vencimento antecipado das demais e na incidência de multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa. Em caso de descumprimento, a parte credora deverá postular o prosseguimento imediato mediante cumprimento de sentença. Custas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado no termo de transação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, datado e assinado eletronicamente. ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA Juíza de Direito

24/04/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2026 para COMERCIAL DE ABRASIVOS SANTA ALICE LTDA - EPP - CNPJ: 07.497.617/0001-03 (AUTOR).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ABRASIVOS SANTA ALICE LTDA - EPP em 05/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Processo Inspecionado

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de homologação de transação

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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