Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: HERDEIRAS DE JULIANA VIEIRA DA SILVA
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Através da manifestação ID92518423, a autarquia executada apresentou cálculos de liquidação da sentença transitada em julgado, atualizados até fevereiro de 2026, totalizando R$ 113.128,74 (parcelas) + R$ 33.749,74 (honorários sucumbenciais), com demonstrativos detalhados (ID92518424 e ID92518425).
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0001517-74.2010.8.08.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Diante do exposto, INTIME-SE a parte exequente, por meio de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência dos cálculos apresentados pelo executado, manifestando-se sobre os mesmos, sob penas processuais legais. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE. Baixo Guandu/ES, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 33298004 Petição Inicial Petição Inicial 23110114404104600000031864100 35949759 Despacho Despacho 24010817153301000000034372454 43025977 Petição (outras) Petição (outras) 24051316201737200000041005143 43026002 CERTIDÇAO DE ÓBITO JULIANA Documento de comprovação 24051316201761500000041005663 43026759 CERTIDAO DE NASCIMENTO MARIA EDUARDA Documento de comprovação 24051316201790300000041005670 43026762 RG CPF MARIA EDUARDA Documento de Identificação 24051316201814300000041005673 43026802 PROCURAÇÃO MARIA EDUARDA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24051316201844600000041006410 43026770 CERTIDAO DE NASCIMENTO LUARA Documento de comprovação 24051316201871000000041005680 43026776 RG CPF LUARA Documento de Identificação 24051316201896300000041005685 43026766 PROCURAÇÃO LUARA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24051316201925200000041005677 43026784 TERMO DE COMPROMISSO DE TUTELA LUARA Documento de comprovação 24051316201949800000041005693 43026786 RG CPF EDSONIA Documento de Identificação 24051316201978800000041005695 43619747 Certidão Certidão 24052208431763000000041561556 43619750 00015177420108080007 - COMUNICAÇÃO TRÂNSITO EM JULGADO Ofício 24052208431778900000041561559 43619752 ACÓRDÃO TRF2_compressed (1) Outros documentos 24052208431796500000041561561 43623216 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24052210032950600000041564425 44876889 Despacho Despacho 24071917535304300000042739406 53109940 Certidão Certidão 24102117530458500000050391072 53263164 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24102312081055700000050532652 55446680 Habilitação nos autos Petição (outras) 24112814125879700000052535394 55446692 CERTIDAO DE NASCIMENTO MARIA EDUARDA Documento de Identificação 24112814125904200000052535403 55446693 RG CPF MARIA EDUARDA Documento de Identificação 24112814125923700000052535404 55446694 PROCURAÇÃO MARIA EDUARDA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24112814125942100000052535405 55446697 CERTIDAO DE NASCIMENTO LUARA Documento de Identificação 24112814125958700000052536358 55446698 RG CPF LUARA Documento de Identificação 24112814125976000000052536359 55446700 PROCURAÇÃO LUARA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24112814125993000000052536361 55447806 TERMO DE COMPROMISSO DE TUTELA LUARA Documento de comprovação 24112814130015100000052536367 55447813 RG CPF EDSONIA Documento de Identificação 24112814130034600000052536374 55447816 CERTIDÇAO DE ÓBITO JULIANA Documento de comprovação 24112814130071000000052536377 61924846 Despacho Despacho 25012714330460300000054992416 64800618 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031117544872700000057525230 65045808 Petição (outras) Petição (outras) 25031416204549900000057748424 65045814 TERMO DE TUTELA DEFINITIVO Documento de comprovação 25031416204588600000057748430 72796701 Despacho Despacho 25071415561821200000064650807 79325877 Certidão Certidão 25092416244375700000075129531 80609444 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25101014423996100000076303228 83540055 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3020712505 EM 21/11/2025 19:57:47 Petição (outras) 25112119575058100000078982658 88272860 Petição (outras) Petição (outras) 26010812585491100000081055539 88272863 DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS MARIA EDUARDA Documento de comprovação 26010812585549700000081055541 88272865 DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS LUARA Documento de comprovação 26010812585575500000081055543 89340471 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 26012713260403700000082024916 89543566 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3080521483 EM 29/01/2026 13:36:38 Petição (outras) 26012913364093000000082211119 90671268 Decurso de prazo Decurso de prazo 26021300120287700000083238171 92518423 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3131502960 EM 11/03/2026 11:08:08 Petição (outras) 26031111081568300000084933726 92518424 A_ANEXO_3131496689 EM 11/03/2026 11:08:10 Petição (outras) 26031111081586600000084933727 92518425 A_ANEXO_3131496760 EM 11/03/2026 11:08:12 Petição (outras) 26031111081598700000084933728 BAIXO GUANDU, 31 de março de 2026 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Rua Antônio Peixoto, s/nº, Vera Cruz, CARIACICA - ES - CEP: 29146-730