Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001825-31.2024.8.08.0008 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001825-31.2024.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2026, 12:01

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOVITA RITA VIANA INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO Advogado do(a) INTERESSADO: BEATRIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA MORETT - ES40410 Advogado do(a) INTERESSADO: RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA - ES16585 DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico que a impugnação ao cumprimento de sentença acostada no Id 87908272, carece da apresentação da planilha de cálculos, descumprindo a exegese do art. 525, §4º do CPC. Entretanto, segundo o tema firmado no REsp: 1887589/GO, que informa que "é cabível a remessa dos autos à contadoria do juízo para a verificação dos cálculos, é razoável a concessão de prazo para apresentação da respectiva planilha pela Fazenda Pública, documento que pode inclusive vir a facilitar o trabalho daquele órgão auxiliar em eventual necessidade de manifestação". Dessa forma, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5001825-31.2024.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE o executado, para a apresentação dos cálculos, da impugnação apresentada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de REJEIÇÃO da impugnação ao cumprimento de sentença. Após a juntada, REMETAM-SE os autos à contadoria do juízo para que proceda com o cálculo do valor a ser exequendo, na forma determinada na sentença e acórdão proferido nestes autos. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem quanto ao cálculo apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 12 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:30

Recebidos os autos

14/04/2026, 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

14/04/2026, 14:58

Conta Atualizada

14/04/2026, 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

17/03/2026, 11:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 00:44

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 12:01

Despacho

•12/01/2026, 14:46

—

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

Conta Atualizada

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Petição de petição (outras)

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