Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ALESSANDRO DIAS Advogado do(a)
REQUERENTE: ALESSANDRO DIAS - ES24368
REQUERIDO: JOSE CARLOS BARBOSA DECISÃO/CARTA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0023304-21.2019.8.08.0048 MONITÓRIA (40)
Trata-se de ação monitória ajuizada por Alessandro Dias em face de José Carlos Barbosa, relativa à prestação de serviços, no valor de R$ 961.604,11. O requerente, em petição protocolada em 24/04/2026 (Id. 95794825), noticiou o falecimento do requerido José Carlos Barbosa, e instruiu o petitório com a respectiva Certidão de Óbito (Id. 95794829), bem como com cópias dos autos do inventário instaurado sob o nº 5010670-58.2026.8.08.0048. É, no que interessa, o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. O falecimento de qualquer das partes no curso do processo impõe a suspensão do feito e a instauração do incidente de habilitação, nos termos dos arts. 313, inciso I, e 687 e seguintes do Código de Processo Civil, a fim de que a sucessão do de cujus assuma a posição processual que lhe competia. Havendo inventário em curso, a representação em juízo dá-se pelo espólio, por meio de seu inventariante, conforme preceitua o art. 75, VII, do CPC. Posto isso: 1.INSTAURO o incidente de habilitação, nos termos dos arts. 687 a 692 do CPC, em razão do falecimento do requerido José Carlos Barbosa. 2.SUSPENDO o andamento do feito até a solução do presente incidente, na forma do art. 313, I, e art. 689, ambos do CPC. 3.DETERMINO a citação do espólio de José Carlos Barbosa, na pessoa de seu inventariante (conforme dados constantes nos autos do inventário nº 5010670-58.2026.8.08.0048), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a habilitação (CPC, art. 690), devendo o espólio fazer-se representar por advogado regularmente constituído. 4.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para resolução do incidente e posterior análise dos pedidos de expedição de novo ofício ao Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES e de penhora no rosto dos autos do inventário. DILIGENCIE-SE, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: ALESSANDRO DIAS Endereço: Avenida Eldes Scherrer Souza, 2286, Cond. Buritis Clube D1204, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-680 Nome: JOSE CARLOS BARBOSA Endereço: Avenida Coronel Manoel Nunes, 49, Jardim Tropical, SERRA - ES - CEP: 29162-010 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 23515137 Petição Inicial Petição Inicial 23040120371956000000022568790 23540963 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23040313333665800000022593484 23595338 Petição (outras) Petição (outras) 23040412153867100000022645425 26762751 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 23062013342693000000025666336 27887530 Decisão Decisão 23071216320492500000026740504 27898758 Sisbajud endereço proc. 0023304-21.2019.8.08.0048 Certidão - BACENJUD 23071216320524400000026751048 27898763 Recibo de protocolo de sisbajud proc. 0023304-21.2019.8.08.0048 Certidão - BACENJUD 23071216320542500000026751053 27887530 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23071216320492500000026740504 27932807 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23071311343164000000026784124 27932808 COMPROVANTE DE ENVIO DE DECISÃO-OFÍCIO 11a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA Outros documentos 23071311343196200000026784125 34741581 04-21 Certidão - BACENJUD 23113015081936900000033227285 34741579 04-212 Certidão - BACENJUD 23113015081982500000033227283 34741578 Despacho Despacho 23113015082046500000033227282 35070398 Petição (outras) Petição (outras) 23120521535546200000033538302 53693289 Petição (outras) Petição (outras) 24103015021155700000050933076 62389187 Decisão Decisão 25020319461136100000055415456 62520930 Petição (outras) Petição (outras) 25020509425579600000055535583 62389187 Intimação - Diário Intimação - Diário 25020319461136100000055415456 63825761 Petição (outras) Petição (outras) 25022413294740200000056707008 66893311 Pedido de Providências Pedido de Providências 25041008211042100000059391014 66893312 Copia da decisão liminar Documento de comprovação 25041008211060800000059391015 71999236 Certidão Certidão 25070112424146800000063931620 80290609 Decisão Decisão 25100718104053900000076012071 80290609 Decisão Decisão 25100718104053900000076012071 82800692 Decurso de prazo Decurso de prazo 25111100214892200000078305995 83720230 Despacho Despacho 25112603185669000000079147999 84359292 Ofício Ofício 25120416332028600000079732058 83720230 Intimação - Diário Intimação - Diário 25112603185669000000079147999 87172720 Certidão Certidão 25120916424640100000080045983 87172729 Malote digital enviado 11.ª Vara do Trabalho de Vitória - ES Outros documentos 25120916424653400000080045992 89176259 Mandado - Citação Mandado - Citação 26012317050247700000081873011 89176259 Mandado - Citação Mandado - Citação 26012317050247700000081873011 92018759 Mandado NÃO entregue: 6195948 Expediente: 15725081 Certidão 26030600464982900000084465062 92777370 Petição (outras) Petição (outras) 26031314391889800000085169722 95583258 Despacho Despacho 26042213341844500000087737624 95583258 Despacho Despacho 26042213341844500000087737624 95794825 Petição (outras) Petição (outras) 26042411452025900000087928847 95794829 Certidão de Óbito Documento de comprovação 26042411452065300000087928850 95794832 5010670-58.2026.8.08.0048 fls 01-17 Documento de comprovação 26042411452103500000087928853 95794830 5010670-58.2026.8.08.0048 fls 18-26 Documento de comprovação 26042411452152800000087928851 95794834 5010670-58.2026.8.08.0048 fls 27-34 Documento de comprovação 26042411452189700000087928855