Execução Fiscal 0008517-28.2001.8.08.0012 - TJES

Execução Fiscal 0008517-28.2001.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicado Edital - Intimação em 27/04/2026.

03/05/2026, 00:02

Juntada de Edital - Intimação

27/04/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ESPOLIO DE PASCHOAL PASSAMAI registrado(a) civilmente como PASCHOAL PASSAMAI(071.077.737-04);, de todos os termos da sentença proferida nos autos do processo em referência, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes/finais/complementares em qualquer banco ou agência bancária, conforme guia de custas constante nos autos. SENTENÇA SENTENÇA Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Secretaria Inteligente Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5672 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 20 (VINTE) DIAS 0008517-28.2001.8.08.0012 MM. Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) Vistos, etc.... Considerando que os Executados adimpliram os débitos tributários, conforme certidões negativas juntadas aos autos, julgo extinto os processos de execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levantem-se as penhoras sobre os bens garantidores das execuções, se for o caso. Honorários advocatícios conforme arbitrados nos autos. Custas pelos Executados. Caso não tenham sido pagas, deverão os contribuintes ser intimados a pagá-las, no prazo de 30 dias. Se decorrido o prazo sem que haja pagamento, deverá a serventia diligenciar no sentido de promover a cobrança através do Fisco Estadual, independentemente de conclusão. Transitada em julgado e cumpridas as diligências, arquivem-se os autos, se não houver requerimento a apreciar. O Sr. Oficial de Justiça deverá diligenciar para obtenção do número do CPF ou CNPJ dos Executados, no caso de cobrança através do Fisco Estadual. P.R.I. Cariacica-ES, 21 de julho de 2010. SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSA ADVERTÊNCIAS O(s) Executado(s) terá(ão) 15(quinze) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 20(vinte) dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital

24/04/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

23/04/2026, 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.

02/09/2025, 15:43

Recebidos os autos

02/09/2025, 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cariacica

13/02/2025, 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de pedido de providências

18/11/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 17:26

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:01

Expedição de intimação eletrônica.