Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047915-15.2025.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047915-15.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de MAYSA GOULART GONCALVES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

01/05/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

01/05/2026, 00:12

Publicado Sentença em 27/04/2026.

01/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAYSA GOULART GONCALVES EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MAYSA GOULART GONCALVES - SC57246 S E N T E N Ç A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5047915-15.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - SC57246 S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 83825639. Devidamente intimada, o Estado do Espirito Santo concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente, conforme ID 91204039. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 83825639, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC. Mediante o destaque dos honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 20%(vinte por cento), EXPEÇA-SE RPV em favor de MAYSA GOULART GONCALVES, inscrito na OAB/ES sob o n.º 57.246 e no CPF sob o n.º 081.174.159-17, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se alvará se necessário. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/04/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 17:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/04/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:27

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:45

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 17:57

Sentença

•23/04/2026, 17:57

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MAYSA GOULART GONCALVES em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Publicado Sentença em 27/04/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(20)