Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000564-67.2026.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO PEZZIN

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES

OAB/ES 7935·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE AUGUSTO PEZZIN

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE AUGUSTO PEZZIN REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - ES7935 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da juntada da contestação aos autos. Prazo de 15 dias para manifestação em réplica. NOVA VENÉCIA-ES, 24 de abril de 2026. ISABEL CRISTINA CAMPO DALL ORTO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5000564-67.2026.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de contestação

10/03/2026, 10:57

Juntada de Certidão

07/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:11

Concedida a tutela provisória

05/02/2026, 13:52

Conclusos para decisão

04/02/2026, 18:19

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 18:19

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 13:52