Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: CINTIA DONARDELLI ROSA, A. D. R. P.
REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VARGEM ALTA Advogado do(a)
REQUERENTE: LEANDRO MOREIRA - ES22713 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vargem Alta - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão id nº 96741917: "(...)
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fór. Des Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000458-36.2026.8.08.0061 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente relatório médico complementar detalhado, contendo, necessariamente, informações acerca do quadro clínico da menor, com indicação da gravidade do refluxo gastroesofágico, bem como esclarecimentos relativos ao seu estado nutricional e à respectiva curva de crescimento. Intime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovação do prévio requerimento administrativo e do respectivo indeferimento na esfera administrativa. Citem-se os requeridos para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal. Havendo contestação, intime-se a parte autora para réplica. Após, intimem-se as partes para especificação de provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se". VARGEM ALTA-ES, 8 de maio de 2026. JOSIANE SERAPHIM PEDRUZZI p/ Diretor de Secretaria