Ação Penal - Procedimento Sumário 0013840-74.2021.8.08.0024 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0013840-74.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 15:49

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Juntada de Informação interna

04/05/2026, 16:53

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:51

Juntada de Ofício

28/04/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:08

Publicado Outros documentos em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABRICIO PEREIRA MARTINS CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o(a) advogado(a) DR.(a) ADEY YOWA NSUTANI - OAB/ES 32.250, CPF 701.411.661-42, atuou na qualidade de advogado(a) dativo(a) nomeado(a) no processo nº 0013840-74.2021.8.08.0024, em trâmite perante este juízo. Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): representação na audiência realizada no dia 15/10/2021. Certifico ainda que a parte M. D. P. é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência. VITÓRIA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito Outros Documentos - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31344785 PROCESSO Nº 0013840-74.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2026, 15:11

Realizado cálculo de custas

24/04/2026, 15:11

Realizado Cálculo de Multa Penal Sob sigilo

24/04/2026, 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

24/04/2026, 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

24/04/2026, 10:46

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 16:55

Decisão

•01/09/2023, 08:44

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Informação interna

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Ofício

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Outros documentos em 28/04/2026.

Recebidos os autos

Realizado cálculo de custas

Realizado Cálculo de Multa Penal Sob sigilo

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

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