Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008161-32.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.861,53

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ROSIMARA GASPARINI FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE

OAB/ES 12566·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ROSIMARA GASPARINI FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VITORIA/ES

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Juntada de Certidão

12/05/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

01/05/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSIMARA GASPARINI FREITAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE - ES12566 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 94163905). VITÓRIA-ES, 24 de abril de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5008161-32.2026.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:32

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:15

Distribuído por sorteio

28/02/2026, 13:34

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 11:55

Despacho

•03/03/2026, 17:32

Documento de comprovação

•28/02/2026, 13:34

Documento de comprovação

•28/02/2026, 13:34