Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: LEONAM DA SILVEIRA MARQUES
INTERESSADO: EDP ESCELSA, ENERPREV PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIA DO BRASIL DESPACHO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0020438-88.2014.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de fase de cumprimento de sentença a ser iniciada contra a parte autora, onde o exequente requer o cumprimento do decisum abarcado pela coisa julgada. Sendo assim, DETERMINO que a Secretaria realize a evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" (código 12078). Dessa forma, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 535 do CPC/2015. Diligencie-se. Vitória, 25 de fevereiro de 2026. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO