Execução de Título Extrajudicial 5003279-46.2024.8.08.0008 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5003279-46.2024.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: UILDSON LUIZ DOS SANTOS, ROSILENE VENANCIO REDUZINO DOS SANTOS, UESLEI LUIZ DOS SANTOS, NEIDIMAR DA SILVA ISTOKER SANTOS DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5003279-46.2024.8.08.0008 Cuida-se de pedido manejado pela parte exequente de ID 95345218, requerendo a realização de diligências de busca de ativos e informações em nome da parte executada através dos sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), tendo em vista o insucesso das tentativas anteriores de localização de bens. No que tange ao mérito do pedido, o Código de Processo Civil privilegia a penhora de ativos financeiros e autoriza o uso de meios tecnológicos para a efetividade da execução. Contudo, a realização de tais atos está estritamente condicionada ao cumprimento das diretrizes do Ato Normativo Conjunto n.º 035/2025 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Referida norma estabelece que a utilização de sistemas conveniados depende do prévio recolhimento das despesas processuais correspondentes, de forma individualizada, considerando: (i) cada sistema de consulta/pesquisa/constrição a ser utilizado; e (ii) cada parte/pessoa pesquisada, ante a pluralidade de executados no polo passivo. Diante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de ID 95345218, ficando a efetivação dos atos condicionada aos seguintes termos: a) INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais referentes aos sistemas e às pessoas que pretende pesquisar (observando que para o Espólio de Uildson Luiz dos Santos, a pesquisa recai sobre o CPF do de cujus), comprovando a quitação nos autos mediante guias que indiquem claramente o respectivo sistema e o executado correspondente. b) Comprovados os recolhimentos, venham-me os autos conclusos para tentativa de bloqueio de ativos via SISBAJUD, consulta de veículos via RENAJUD e obtenção de declarações via INFOJUD. c) Restando infrutíferas as diligências após o recolhimento, ou caso a parte permaneça inerte, o feito será SUSPENSO pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC. Somente após a juntada das guias devidamente quitadas e identificadas, voltem os autos conclusos para a imediata realização das pesquisas. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

27/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/04/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 19:09

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:39

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:07

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 13:33

Processo Inspecionado

30/01/2026, 13:33

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 19:09

Despacho

•23/04/2026, 19:09

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Outros documentos

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Inspecionado

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