Monitória 0021637-73.2018.8.08.0035 - TJES

Monitória 0021637-73.2018.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: PLACO DO BRASIL LTDA REQUERIDO: MEGA IMPORT & EXPORT LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR - SP154733 Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE FERREIRA PEDREIRA - ES8772, JOSE DE TARSO GRASSI - ES6493 DECISÃO Analisando os Embargos Declaratórios opostos no evento nº52698314 vê-se que o que realmente pretendem os Embargantes é alterar a Sentença retro instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, o que se revela inadmissível. E assim o é, uma vez que não são cabíveis embargos de declaração utilizados com o propósito de questionar a correção do julgamento e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 0021637-73.2018.8.08.0035 MONITÓRIA (40) Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos. Intimem-se. Diligencie-se. Vila Velha/ES, 13 de outubro de 2025. MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS JUÍZA DE DIREITO

27/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/04/2026, 13:53

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 16:20

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025

25/07/2025, 14:23

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de MEGA IMPORT & EXPORT LTDA em 21/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:48

Decorrido prazo de MEGA IMPORT & EXPORT LTDA em 21/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:48

Decorrido prazo de MEGA IMPORT & EXPORT LTDA em 21/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

31/12/2024, 18:16

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 16:31

Sentença

•09/09/2024, 13:47

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MEGA IMPORT & EXPORT LTDA em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MEGA IMPORT & EXPORT LTDA em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MEGA IMPORT & EXPORT LTDA em 21/02/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

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