Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ADEILDO FELICIANO VITAL DA SILVA, ADILSON MACEDO, AGOSTINHO OLIVEIRA DA SILVA, ALCENIR JOSE DE OLIVEIRA, ALDEIR CARVALHO, ALDO CESCHIN VIEIRA, ALMERINDO MAGNAGO, ALTAIR DOS SANTOS, ALVARO ARAUJO DOS SANTOS, ANACLETO SOARES, ANTONIO CANOA DA SILVA, ANTONIO JOSE FLOR ROZA, BENEDITO NOGUEIRA NASCIMENTO, CARLOS ALBERTO PORTO ROSA, CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS, CLAUDIO SANTANA DA MOTA, DENILSON ANDRE GUEDES PEREIRA, DERLAND PEREIRA, EDMAR DA SILVA TRABACH, EDNA DE CARVALHO, EDUARDO CARDOSO SIQUEIRA, ERONILDO DIAS SANTANNA, CRISTINA MARA FERNANDES DE AZEVEDO, GERSON DUARTE NASCIMENTO, GILBERTO CANZIAN ROVETTA, GILMAR DE OLIVEIRA NUNES, GILTO COSTA DE OLIVEIRA, GIVALDO BERNARDES DOS SANTOS, HUMBERTO LIRA BISPO, ILTAMAR NEVES ROCHA, ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, JAIR LEAL LIMA, JOAQUIM CORDEIRO FILHO, JORGE LINHAUS, JOSE ANTONIO LIRA, JOSE AUGUSTO DINIZ DA SILVA, JOSE AUGUSTO PIMENTEL, JOSE DOMINGOS DOS ANJOS, JOSE HENRIQUE GOGGI SANTOS, JOSE ROBERTO GONCALVES FARIA, KOBER DA CUNHA ALVES, MARCELO TONON, MARCIO MULLER DO NASCIMENTO, MARCO WILLIAM MEDEIRO JOSE, MARCOS AURELIO SIAN, MARCOS VIEIRA LOPES, MARIA DO CARMO COSTA, MARIO LUCIO ROMANELI, MARLUCIA DA ROSA GOMES, MAURICIO ALVES DOS SANTOS, NILTON AMORIM DA SILVA, ONERIO LEONEL, OSMAR LUSQUINHO GONCALVES, OTILIA CONCEICAO BRAGA DOS SANTOS, PAULO SERGIO POLEZES, PEDRO VIEIRA, RANIERI GOMES COUTO, RENATO LUIZ DE OLIVEIRA, ROBERTO ALVES DOS SANTOS, ROBERTO DA LUZ ROZENTINO, ROBERTO DE SOUSA DE JESUS, ROMULO DE SOUZA, SANDRO SOARES SANTANA, SEVERINO ALEXANDRE DE BRITO, SILVINO VALTER FERREIRA, VALMIR FERREIRA, WALDYR GOMES DE ALMEIDA, WANDER PEREIRA DOS ANJOS, WASHINGTON LUIZ SANTOS DA PENHA, WILDEMBERG BARBOSA DOS SANTOS, WILLIAN DE SOUZA NEVES, WILSON DO NASCIMENTO GOMES
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO CIENTE da decisão recursal de ID 81281802, de modo que prossigo com a execução com o Banestes S.A. no polo passivo da execução. Prosseguindo,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5040077-26.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INDEFIRO, por ora, o pleito de ID 80885238, no que se refere à requisição dos extratos bancários do exequente, por se tratar de medida excessivamente invasiva ao sigilo bancário. Ademais, o ônus de comprovar os pagamentos supostamente realizados é do Ente Estatal. Dando continuidade, CUMPRA-SE a decisão de ID 77645207, na parte não afetada pela decisão recursal, ou seja: INTIMEM-SE os exequentes para que, em 10 (dez) dias, digam se tem interesse de satisfazer seus créditos por meio do levantamento dos valores contidos nas contas judiciais anexas aos IDs 66554869 e 66554869. No mesmo prazo, também OPORTUNIZO a produção de provas por ambas as partes, devendo o Estado juntar, se for o caso, os respectivos comprovantes de pagamento dos estornos supostamente realizados. Intimem-se todos. Após o decurso do prazo, conclusos. Diligencie-se. Vitória-ES, 12 de fevereiro de 2026. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO