Execução Fiscal 5000756-83.2025.8.08.0054 - TJES

Execução Fiscal 5000756-83.2025.8.08.0054 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:14

Publicado Intimação eletrônica em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE EXECUTADO: ARIONE RUBIM PINTO ROSA ME DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única Rod. ES 080, Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Desembargador José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 PROCESSO Nº 5000756-83.2025.8.08.0054 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se o executado para pagar a dívida ou garantir a execução (nomeação de bens à penhora), no prazo de cinco (05) dias, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei de Execução Fiscal; Se a dívida não for paga, nem garantida a execução, penhorem-se bens até o valor da execução, observando-se a ordem do artigo 11 da Lei de Execução Fiscal; Se a penhora recair sobre imóvel, intime-se o cônjuge; Se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, arrestem-se bens até o valor da execução, observando-se o artigo 11 da Lei de Execução Fiscal; Registre-se o arresto ou a penhora independentemente de custas ou outras despesas, nos moldes do artigo 14 da Lei de Execução Fiscal; Caso transcorra o prazo sem pagamento ou sem nomeação de bens à penhora, intime-se a parte credora, através de seu ilustre procurador, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Serve o presente como mandado. SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, data da assinatura eletrônica. RALFH ROCHA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

27/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/04/2026, 14:19

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de ARIONE RUBIM PINTO ROSA ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:39

Juntada de certidão

11/02/2026, 03:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 03:18

Expedição de Mandado - Citação.

15/01/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 09:20

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:11

Distribuído por sorteio

30/12/2025, 14:51

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:19