Execução de Título Extrajudicial 0002524-91.2017.8.08.0028 - TJES

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REU: HELIVANDER REGINALDO MARTINS Advogados do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447, RICARDO NEVES COSTA - SP120394 SENTENÇA Banco Bradesco Financiamentos S.A., devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação em face de Helivander Reginaldo Martins, também qualificado. O presente feito foi ajuizado em 07/12/2017, originalmente como Ação de Busca e Apreensão, em virtude do inadimplemento de contrato de alienação fiduciária de veículo (VW GOL, placa ODL 1535). Diante da não localização do bem, tendo o oficial de justiça certificado a informação de "perda total" do automóvel, a demanda foi convertida em Execução de Título Extrajudicial. No curso da marcha processual, foi inserida restrição de transferência via sistema RENAJUD sobre o referido veículo. Regularmente citado, o executado quedou-se inerte, operando-se os efeitos da revelia. Ato contínuo, foram realizados atos de constrição patrimonial via SISBAJUD, que resultaram no bloqueio e levantamento parcial de valores para abatimento da dívida. No Id. 94107050, a parte exequente protocolou petição requerendo a desistência da ação, pugnando pela extinção do feito e a baixa de eventuais restrições. É o relatório. Decido (Fundamentação). Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 0002524-91.2017.8.08.0028 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte autora. Compulsando os autos, verifica-se que o executado foi regularmente citado, todavia, não apresentou defesa, sendo-lhe decretada a revelia, fls. 62. Conquanto o art. 485, §4º, do Código de Processo Civil estabeleça que, após a contestação, a desistência requer a anuência do réu, tal regra deve ser interpretada de forma sistemática quando se trata de réu revel. Nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Jr. é elucidativa ao pontuar que: "...ainda que se tenha ultrapassado o prazo de defesa, mas se o réu permaneceu inerte, tornando-se revel, não tem sentido exigir o seu consentimento para que o autor possa desistir da ação. Diante das conseqüências da revelia, a desistência do autor só benefícios pode trazer ao réu" (Curso de Direito Processual Civil. 1.v. 47, ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 357). Dessa forma, considerando a inércia do executado e a manifestação expressa da parte exequente, a homologação da desistência é medida que se impõe. No que tange às restrições judiciais, registro que nesta data procedi com a retirada da restrição via sistema RENAJUD que recaía sobre o veículo objeto da lide, atendendo ao requerimento da parte autora. Quanto às verbas sucumbenciais, nos termos do art. 90 do CPC, proferida sentença com fundamento em desistência, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu. Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência formulado no Id. 94107050, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pela parte exequente. Sem honorários, ante a ausência de patrono constituído pelo réu nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e verificada a inexistência de custas pendentes, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Diligencie-se. Iúna/ES, data da assinatura eletrônica. DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito

30/04/2026, 00:00

Expedição de Carta Postal - Intimação.

29/04/2026, 17:09

Expedição de Carta Postal - Intimação.

29/04/2026, 14:40

Extinto o processo por desistência

23/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de desistência da ação

30/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:33

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:33

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REU: HELIVANDER REGINALDO MARTINS Advogado do(a) AUTOR: RICARDO NEVES COSTA - SP120394 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 0002524-91.2017.8.08.0028 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de habilitação formulado na petição de Id. 75104294. Proceda a Secretaria às anotaç

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 16:42

Juntada de Certidão

06/09/2025, 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

15/08/2025, 02:48

Publicado Intimação - Diário em 07/08/2025.

15/08/2025, 02:48

Expedição de Intimação - Diário.

05/08/2025, 16:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 14:15

Juntada de certidão

31/01/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:40

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/01/2025, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 08:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:18

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:08

Decorrido prazo de HELIVANDER REGINALDO MARTINS em 10/07/2024 23:59.

03/10/2024, 16:07

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:08

Expedição de carta postal - intimação.

02/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2024, 17:10

Processo Inspecionado

30/04/2024, 17:10

Decorrido prazo de LUCIANO MELLO DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:23

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2023, 17:15

Expedição de carta postal - intimação.

15/06/2023, 16:42

Expedição de intimação eletrônica.

15/06/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 10:42

Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:08

Juntada de Certidão

10/11/2022, 17:07

Decorrido prazo de LUCIANO MELLO DE SOUZA em 29/09/2022 23:59.

03/10/2022, 15:21

Decorrido prazo de LUCIANO MELLO DE SOUZA em 29/09/2022 23:59.

03/10/2022, 11:10

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

30/09/2022, 06:37

Expedição de intimação eletrônica.

12/09/2022, 17:19

Juntada de Certidão

29/08/2022, 18:10

—

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Carta Postal - Intimação.

Expedição de Carta Postal - Intimação.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de desistência da ação

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

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