Execução de Título Extrajudicial 5026731-73.2024.8.08.0012 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5026731-73.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 03:30

Publicado Intimação eletrônica em 28/04/2026.

29/04/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. REU: LUAN RICARDO O REILLY DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5026731-73.2024.8.08.0012 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Vistos e etc. Intimado para impulsionar o feito, o autor requereu a conversão para ação de execução no id. 89522356. Pois bem. Dispõe o art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 que se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil. Ademais, vejo que sequer houve citação, o que permite o aditamento e alteração dos pedidos e causa de pedir, a teor do disposto do artigo 329 do CPC. Outrossim, a petição inicial encontra-se aparelhada com cédula de crédito bancário (id. 56928391 e 56928392), que é título executivo extrajudicial a permitir, portanto, a conversão da ação de busca e apreensão para ação de execução. Dessarte, defiro o pedido de conversão, ao tempo em que determino sejam feitas as alterações cadastrais para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Considerando o art. 7º do Ato Normativo nº 245/2025, DJ 18/08/2025, remeta-se ao NJ4 - Execuções Cíveis. Diligencie-se. Cariacica/ES, 24 de abril de 2026 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

27/04/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 14:50

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/04/2026, 14:49

Expedição de Intimação Diário.

24/04/2026, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

07/03/2026, 03:07

Publicado Despacho em 21/01/2026.

07/03/2026, 03:07

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 17:40

Expedição de Intimação Diário.

19/12/2025, 12:49

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 10:43

Decisão

•24/04/2026, 10:43

—

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Intimação eletrônica em 28/04/2026.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

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