Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: COSME VIANA
APELADO: MATEUS DA SILVA, CONCEICAO SIMOES VIEIRA, JOSE ALAERCIO SIMOES, ROSANGELA SIMOES VIEIRA DE ARAUJO, CLEIDIOMAR SIMOES VIEIRA, ROSIANE SIMOES VIEIRA Advogado do(a)
APELANTE: EDSON FERREIRA DE PAULA - ES4809-A Advogado do(a)
APELADO: SANDRA GOMES DA SILVA - ES22092-A Advogados do(a)
APELADO: DEBORA REIS PINHEIRO - ES39089, LUCAS SCARAMUSSA - ES11698-A, MAYARA DE SOUZA MARTINS - ES29303-A DESPACHO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 0010840-92.2014.8.08.0030 APELAÇÃO CÍVEL (198)
Trata-se de recurso de Apelação interposto contra a sentença de ID 14376083 que, nos autos da presente “Ação de Reintegração/Manutenção de Posse” ajuizada por Cosme Viana em desfavor de Mateus da Silva, José Alaercio Simões, Rosângela Simões Vieira de Araújo, Cleidiomar Simões Vieira e Rosiane Simões Vieira, julgou improcedente o pedido de reintegração de posse descrito na inicial. Compulsando o caderno processual verifico que o recorrente deixou de comprovar, no momento da interposição do recurso, o recolhimento do preparo recursal, desatendendo ao disposto no art. 1.007, caput do CPC, “in verbis”: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.[…] § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. § 5º É vedada a complementação se houver insuficiência parcial do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, no recolhimento realizado na forma do § 4º. Ademais, tal fato foi ainda alegado em sede de preliminar no âmbito das contrarrazões de ID 14376389. Apesar de devidamente intimado para se manifestar quanto à referida preliminar, o recorrente manteve-se inerte. Nestes termos, determino que se intime o Apelante para comprovar o preparo ou, na sua ausência, realizar o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção. Vitória (ES), na data da assinatura digital. DESEMBARGADOR ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA RELATOR