—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.458,27

Órgão julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

COMERCIAL NEITZEL LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

Terceiro

MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS

CNPJ

Reu

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a citação eletrônica

Juntada de Ofício

Concedida a Medida Liminar

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio