Apelação / Remessa Necessária 5030472-56.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

GRIPMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SOLUCOES EM BORRACHA LTDA

CNPJ

Autor

GRIPMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SOLUCOES EM BORRACHA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

GRIPMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SOLUCOES EM BORRACHA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA

OAB/SP 246523·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA

OAB/SP 246523·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

GRIPMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SOLUCOES EM BORRACHA LTDA

CNPJ

Autor

GRIPMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SOLUCOES EM BORRACHA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

GRIPMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SOLUCOES EM BORRACHA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

GRIPMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SOLUCOES EM BORRACHA LTDA

CNPJ

Reu

GRIPMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SOLUCOES EM BORRACHA LTDA

CNPJ

Reu

GRIPMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SOLUCOES EM BORRACHA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 14:28

Expedição de Intimação eletrônica.

24/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2026, 15:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

22/04/2026, 15:07

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

15/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 12:19

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

12/03/2026, 14:16

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2026, 14:16

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

12/03/2026, 14:15

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2026, 14:15

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

25/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 19:19

Todas as movimentações(73)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 14:28

Expedição de Intimação eletrônica.

24/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 15:07

Decisão

•18/12/2025, 17:44

24/04/2026, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2026, 15:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

22/04/2026, 15:07

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

15/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 12:19

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

12/03/2026, 14:16

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2026, 14:16

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

12/03/2026, 14:15

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2026, 14:15

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

25/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 19:19

Expedição de Intimação - Diário.

18/12/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 19:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1266)

24/11/2025, 18:52

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

10/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

22/10/2025, 17:26

Recebidos os autos

22/10/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de recurso especial

13/10/2025, 17:37

Publicado Carta Postal - Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 18:07

Expedição de Intimação - Diário.

18/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/09/2025, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2025, 13:16

Juntada de certidão - julgamento

09/09/2025, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2025, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 18:41

Pedido de inclusão em pauta

21/07/2025, 18:41

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

03/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:03

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

08/01/2025, 17:32

Decorrido prazo de GRIPMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SOLUCOES EM BORRACHA LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de GRIPMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SOLUCOES EM BORRACHA LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de GRIPMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SOLUCOES EM BORRACHA LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de GRIPMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SOLUCOES EM BORRACHA LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de GRIPMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SOLUCOES EM BORRACHA LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de GRIPMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SOLUCOES EM BORRACHA LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e GRIPMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SOLUCOES EM BORRACHA LTDA - CNPJ: 08.265.644/0003-85 (APELANTE) e provido em parte

16/10/2024, 19:15

Juntada de certidão - julgamento

16/10/2024, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

01/10/2024, 17:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2024, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 13:17

Pedido de inclusão em pauta

19/09/2024, 13:17

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

01/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

01/08/2024, 16:30

Recebidos os autos

01/08/2024, 16:30

Recebidos os autos

19/07/2024, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2024, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/07/2024, 17:22

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 17:21

Decisão

•24/11/2025, 18:52

Acórdão

•18/09/2025, 15:28

Acórdão

•12/09/2025, 13:16

Relatório

•21/07/2025, 18:41

Despacho

•28/03/2025, 11:06

Despacho

•30/01/2025, 14:03

Acórdão

•18/10/2024, 13:46

Acórdão

•16/10/2024, 19:15

Relatório

•19/09/2024, 13:17

Sentença

•27/05/2024, 16:02

Despacho

•13/03/2023, 14:28

Decisão - Mandado

•22/09/2022, 17:27