Execução de Título Extrajudicial 0002573-66.2017.8.08.0050 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0002573-66.2017.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADA: MAZIN SILVA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0002573-66.2017.8.08.0050 Vistos em inspeção. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO moveu Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de MAZIN SILVA, buscando, em suma, a execução do título executivo concedido a esta na Carta de Crédito Bancário emitida pela parte executada, ante a sua situação de inadimplência. O histórico processual revela tentativa infrutífera de localização do executado (fl. 34). Posteriormente, as partes celebraram transação extrajudicial (fl. 46), cujo descumprimento foi noticiado pela exequente (fl. 55). Seguiram-se tentativas de constrição patrimonial. A decisão de fl. 58 determinou o bloqueio de ativos financeiros, restando infrutífero face ao valor ínfimo encontrado (R$ 132,07). Houve tentativa de penhora de veículo, sem sucesso na localização do bem (certidão de fl. 85). Pela decisão saneadora de Id 81274106, foi reconhecida a ausência de citação válida do executado, decretando-se a nulidade dos atos executivos subsequentes, sob o fundamento de que a mera notícia de acordo extrajudicial, sem a intervenção de advogado ou manifestação expressa do réu nos autos, não supre a necessidade de citação. Intimada, a exequente protocolou petição (Id 83435119) requerendo a desistência do feito. Relatados, no essencial, Decido A desistência da ação é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em sede de execução, tal instituto é reforçado pelo princípio da disponibilidade, insculpido no art. 775, caput, do CPC, o qual confere ao exequente o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. No caso sub examine, a exigência de consentimento da parte contrária (§ 4º do art. 485 do CPC) é inaplicável. Primeiramente, porque a relação processual sequer foi triangularizada com a citação válida do executado. Segundo, porque a desistência na execução independe de concordância do devedor quando este não houver oposto embargos que versem sobre questões de mérito, o que é a hipótese dos autos. Nesse sentido, por tudo que dos autos consta, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC/15, HOMOLOGO a desistência da autora e JULGO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 775 do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pela parte desistente, nos termos do Art.90 do CPC. Sem condenação em honorários, ante a ausência de triangularização da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Diligencie-se. Viana/ES, 17 de abril de 2026. SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito

Expedição de Intimação - Diário.

24/04/2026, 15:43

Extinto o processo por desistência

24/04/2026, 13:59

Processo Inspecionado

24/04/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de desistência da ação

19/11/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:04

Expedição de Intimação - Diário.

21/10/2025, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 18:42

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 19:51

Conclusos para despacho

10/01/2025, 17:12

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 13:59

Decisão

•20/10/2025, 18:42

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Extinto o processo por desistência

Processo Inspecionado

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de desistência da ação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Publicado Intimação - Diário em 23/10/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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