Apelação / Remessa Necessária 0038836-49.2015.8.08.0024 - TJES | JusConsulta
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Enquadramento
Regime Estatutário
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação / Remessa Necessária
TJES
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/01/2026
Valor da Causa
R$ 48.000,00
Órgão julgador
Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
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Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
01.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
ALMERINDA ROSA DA SILVA
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Terceiro
Advogados / Representantes
ALEXANDRE ZAMPROGNO
OAB/ES 7364
·
CPF
002.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
01.***.***.0001-00
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Autor
ALMERINDA ROSA DA SILVA
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 00:01
Publicado Acórdão em 28/04/2026.
28/04/2026, 00:01
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Terceiro
ALMERINDA ROSA DA SILVA
Reu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 16:00
Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2026, 15:59
Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido
22/04/2026, 14:12
Juntada de certidão - julgamento
10/04/2026, 15:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2026, 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
19/03/2026, 13:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/03/2026, 20:37
Processo devolvido à Secretaria
04/02/2026, 22:43
Pedido de inclusão em pauta
04/02/2026, 22:43
Pedido de inclusão em pauta
02/02/2026, 16:40
Recebidos os autos
20/01/2026, 16:06
Conclusos para despacho a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
20/01/2026, 16:06
Distribuído por sorteio
20/01/2026, 16:06
Documentos
Acórdão
•
24/04/2026, 16:00
Acórdão
•
24/04/2026, 15:59
Acórdão
•
22/04/2026, 14:12
Relatório
•
04/02/2026, 22:43
Relatório
•
02/02/2026, 16:40
Sentença
•
30/07/2025, 17:41
Sentença
•
16/04/2025, 09:17
Despacho
•
24/09/2024, 19:46
Despacho
•
12/09/2024, 18:18
Despacho
•
11/04/2024, 10:50