Execução de Título Extrajudicial 5006037-43.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO MIRAGE EXECUTADO: IANY DIONISIA PINHEIRO AQUINO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ESPERANDIO MONTEIRO - ES27562 PROJETO DE SENTENÇA (art. 40 da Lei 9.099/95) Processo nº: 5006037-43.2026.8.08.0035 Promovente: EDIFICIO MIRAGE Promovido (a): IANY DIONISIA PINHEIRO AQUINO Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Vislumbro que a parte Autora EDIFICIO MIRAGE e a parte Requerida IANY DIONISIA PINHEIRO AQUINO realizaram acordo (id. 93796435), requerendo sua homologação. Analisando os termos da transação pactuada, não vislumbro impedimentos legais para sua homologação, motivo pelo qual HOMOLOGO O ACORDO nos termos e cláusulas expressas (id. 93796435), para que produza os seus devidos e legais efeitos. Dispositivo. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, nesta fase, por determinação legal (artigo 55, Lei 9.099/95). Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz Togado. Evelyn Avelino Kapitzky Juíza Leiga SENTENÇA Homologo o projeto de sentença apresentado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5006037-43.2026.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Ato proferido na data da movimentação no sistema. BOANERGES ELER LOPES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente pelo Juiz

27/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 16:32

Expedição de Intimação Diário.

24/04/2026, 16:31

Expedição de Comunicação via correios.

24/04/2026, 14:29

Homologada a Transação

24/04/2026, 14:29

Juntada de

23/04/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de homologação de transação

26/03/2026, 08:41

Expedição de Comunicação via correios.

18/03/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:40

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:38

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 17:00

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 14:29

Sentença

•24/04/2026, 14:29