Execução de Título Extrajudicial 5041454-61.2024.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5041454-61.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:09

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CHARLES DARWIN LTDA EXECUTADO: SEBASTIAO LEITE PELAES SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 5041454-61.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizada pelo CENTRO DE ENSINO CHARLES DARWIN LTDA contra SEBASTIAO LEITE PELAES. Inicial e documentos ID 52072974. Despacho ID 52925718 determinando a citação da parte executada, que obteve sucesso (ID 62339105). A parte executada apresentou exceção de pré executividade ID 63802689. Manifestação da parte exequente (ID 72476248) pugnando pela consulta de bens do executado por meio dos sistemas judiciais. A parte autora informou que a obrigação foi satisfeita pelo executado e pugnou pela extinção da ação (ID 81936525). É o relatório. DECIDO. Evidenciada a satisfação da obrigação, DECLARO extinto o procedimento executivo na forma do art. 924, inciso II, do CPC. INDEFIRO o pedido de tramitação sob segredo de justiça, pois não se enquadra nas disposições do artigo 189 do CPC, valendo registrar que a simples referência, na ação, a respeito da existência de pessoa menor não acarreta a concessão automática do segredo de justiça. SEM custas, por analogia ao art. 90, § 3°, do CPC. PUBLIQUE-SE e INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado, não havendo pendências ou novos requerimentos, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE. DILIGENCIE-SE. Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica. MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/04/2026, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/12/2025, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de extinção do feito

29/10/2025, 19:23

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2025, 16:31

Declarada incompetência

14/10/2025, 18:16

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

29/06/2025, 00:31

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.

29/06/2025, 00:31

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 16:39

Sentença

•23/04/2026, 16:39

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Sentença em 28/04/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de extinção do feito

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.

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