Cumprimento de sentença 5014944-16.2021.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de sentença 5014944-16.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 28/04/2026.

02/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNIR MUHAMED JAMOUL EXECUTADO: TAG IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA - ME PROCURADOR: MARCO ANTONIO GAMA BARRETO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA GABRIELA ALVES NUNES - ES30421, OLYANE CLARET PEREIRA CAMPOS - MG49854 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO GAMA BARRETO - ES9440 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5014944-16.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual a parte executada opôs Exceção de Pré-Executividade ao ID 78595814. Compulsando os autos, verifico que, embora tenha sido colacionado aos autos o relatório da Contadoria do Juízo ao ID 87452458, pende de regularização o contraditório acerca da referida exceção, uma vez que a parte exequente ainda não foi intimada para se manifestar sobre os termos da defesa apresentada. Nesse passo, em observância estrita aos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, a análise da satisfação do crédito e o prosseguimento dos atos executivos devem ser precedidos da oitiva da parte contrária quanto à matéria de ordem pública arguida. Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta à Exceção de Pré-Executividade de ID 78595814. INTIMEM-SE, ainda, as partes para se manifestarem, em igual prazo, sobre a promoção apresentada pela Contadoria Judicial ao id. 87452458. Após, conclusos para decisão. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/04/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/12/2025, 07:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Núcleo de Justiça 4.0 - Execução e Cumprimento de Sentença.

12/12/2025, 15:23

Recebidos os autos

12/12/2025, 15:23

Expedição de Promoção.

12/12/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

11/12/2025, 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2025, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/11/2025, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/10/2025, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2025, 09:07

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 16:37

Despacho

•22/04/2026, 16:37

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Advogados / Representantes(6)

Publicado Despacho em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Remetidos os autos da Contadoria ao Núcleo de Justiça 4.0 - Execução e Cumprimento de Sentença.

Recebidos os autos

Expedição de Promoção.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

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