Agravo em Recurso Especial 0011809-14.2003.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 55.853,96

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais 1° Grau · TJES · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça 2° Grau · TJES · Apelação Cível · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

LUCIANA RUBIM

CPF

Reu

GEOMIX CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

OSVALDO ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CASSEB LOIS

OAB/ES 15119·CPF·Representa: Autor

JOSE CELSO RAMOS

OAB/ES 8128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

20/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:10

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA

19/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 17:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

02/12/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:03

Determinada a distribuição do feito

28/11/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 13:49

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

20/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/11/2025, 17:40

19/12/2025, 19:10

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA

19/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 17:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

02/12/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:03

Determinada a distribuição do feito

28/11/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 13:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

19/08/2025, 13:27