Execução Fiscal 5005929-51.2021.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.404.459,67

Órgão julgador

São Mateus - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Autor

SAO MATEUS PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AMADEU BOROTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMIA SOARES CARRETTA

OAB/ES 19665·CPF·Representa: Autor

CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE

OAB/ES 12401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 17:33

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:26

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO MATEUS EXECUTADO: AMADEU BOROTO Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMIA SOARES CARRETTA - ES19665 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE - ES12401 DESPACHO Defi ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005929-51.2021.8.08.0047 EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCURADOR: SAMIA SOARES CARRETTA

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/01/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 15:48

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 14:49

Decorrido prazo de AMADEU BOROTO em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

29/06/2025, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.

29/06/2025, 00:08

Expedição de Intimação eletrônica.

09/06/2025, 15:12

Todas as movimentações(43)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 17:33

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:26

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 15:48

Despacho

•15/01/2026, 15:48

03/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO MATEUS EXECUTADO: AMADEU BOROTO Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMIA SOARES CARRETTA - ES19665 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE - ES12401 DESPACHO Defi ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005929-51.2021.8.08.0047 EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCURADOR: SAMIA SOARES CARRETTA

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/01/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 15:48

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 14:49

Decorrido prazo de AMADEU BOROTO em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

29/06/2025, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.

29/06/2025, 00:08

Expedição de Intimação eletrônica.

09/06/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/03/2025, 15:19

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 10:59

Processo Inspecionado

29/05/2024, 10:36

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/12/2023, 16:32

Decorrido prazo de AMADEU BOROTO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:28

Juntada de Certidão

31/10/2023, 15:36

Expedição de mandado - citação.

23/08/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:40

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2023, 15:53

Expedição de intimação eletrônica.

06/03/2023, 14:42

Juntada de Certidão

06/03/2023, 14:39

Expedição de mandado - citação.

21/11/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2022, 11:03

Expedição de intimação eletrônica.

01/09/2022, 17:03

Juntada de Aviso de Recebimento

01/09/2022, 16:55

Expedição de carta postal - citação.

14/06/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:47

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 14:09

Decisão - Mandado

•12/03/2025, 15:19

Despacho

•03/06/2024, 10:59

Documento de comprovação

•05/12/2023, 16:32

Decisão - Mandado

•19/06/2023, 12:40

Despacho - Mandado

•08/02/2022, 11:47

Documento de comprovação

•16/12/2021, 14:09

Documento de comprovação

•16/12/2021, 14:09