Ação Penal - Procedimento Sumário 0000357-50.2017.8.08.0045 - TJES | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Gabriel da Palha - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

JOSE XAVIER DA SILVA

Autor

VILMAR XAVIER DA SILVA

Autor

ROMARIO PELEGRINI

Terceiro

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

JOSE XAVIER DA SILVA

Autor

VILMAR XAVIER DA SILVA

Autor

ROMARIO PELEGRINI

Terceiro

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

JOSE XAVIER DA SILVA

Terceiro

VILMAR XAVIER DA SILVA

Terceiro

ROMARIO PELEGRINI

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de ROMARIO PELEGRINI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, JOSE XAVIER DA SILVA, VILMAR XAVIER DA SILVA REU: ROMARIO PELEGRINI Advogado do(a) REU: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - ES8994 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Gabriel da Palha - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da sentença ID 63963471. SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 26 de abril de 2026. EVALDO ROQUE DALMASO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 2ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Des Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000357-50.2017.8.08.0045 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 08:55

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

28/02/2025, 10:53

Extinta a punibilidade por prescrição

28/02/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 11:03

Documentos

Petição (outras)

•12/03/2025, 17:45

Sentença - Carta

•28/02/2025, 10:53