Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO - ES20077 REQUERIDO Nome: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Endereço: Avenida Bernardino de Campos, 98, Paraíso, SÃO PAULO - SP, - até 250 - lado par, SÃO PAULO - SP - CEP: 04004-040 DECISÃO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO 1. FUNDAMENTAÇÃO:
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5009719-75.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE Nome: WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO Endereço: Avenida Expedito Garcia, 89, - lado ímpar Ed Ivanete, Campo Grande, CARIACICA - ES - CEP: 29146-201 Advogado do(a)
Trata-se de ação proposta por Wesley de Andrade Celestrino em face Facebook serviços online do brasil ltda, na qual pretende, em sede liminar, o bloqueio imediato do perfil falso. Contudo, em observância ao princípio do contraditório e considerando a natureza técnica da obrigação de fazer pleiteada, entendo prudente a manifestação prévia da parte ré antes da apreciação do pedido liminar. 2. CONCLUSÃO: Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, POSTERGO a análise do pedido de liminar para após a formação da relação processual. INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se especificamente sobre o pedido de tutela de urgência formulado na exordial. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. a) Cite-se/intime-se por meio do endereço eletrônico, se informado. Não havendo resposta em 3 dias, cite-se por carta com AR ou mandado (art. 246, §1º-A, do CPC), servindo este documento como ofício/mandado. b) É obrigatória a participação pessoal das partes na audiência. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2o, da Lei no 9099/95) e, no caso do réu, poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. 3. CITAÇÃO/INTIMAÇÕES: a) A audiência será realizada de forma [ ] exclusivamente presencial; [x] presencial, facultado às partes a participação por videoconferência; [ ] exclusivamente por videoconferência. b) Fica o(a) requerido(a) CITADO(A) de todos os termos da presente ação, cuja cópia segue em anexo com os documentos que instruem o pedido para, querendo, apresentar sua contestação e eventual pedido contraposto, com as provas que tiver, até a abertura da Audiência de Conciliação, mediante o protocolamento eletrônico no sistema PJE ou, por manifestação oral no referido ato (art. 606, X do Código de Normas - Corregedoria Geral de Justiça PJES). 4. LOCAL, DATA E HORA: a) Ficam intimadas as partes para a seguinte audiência: Tipo: Conciliação Sala: SALA "A2" Data: 08/06/2026 Hora: 12h30min b) No endereço: Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Lage, Cariacica - ES - Cep: 29151-230 c) ID E SENHA para acesso à audiência: ID: 9872641725 SENHA: aM6ysz d) QR CODE/LINK para acesso à audiência por videoconferência: https://us05web.zoom.us/j/9872641725?pwd=NzhQbmdOUVcyTVliZmJHK2dIVm41Zz09 Considerando que este juizado adota o procedimento do “Juízo 100% Digital” (Ato Normativo nº 115/2020, do TJES), exclusivo para partes assistidas por advogado, os advogados deverão manifestar o interesse na tramitação deste feito pelo referido procedimento, que ocorrerá segundo as disposições da Resolução nº 345, do CNJ, bem como Ato Normativo nº 115/2020, do TJES. 5. DOCUMENTO(S) ANEXO(S): Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 95873583 Petição Inicial Petição Inicial 26042500194111200000087998144 95873584 Carteira da Ordem Em Causa Própia Documento de comprovação 26042500194152300000087998145 95873585 Comprovante de endereço do autor atualizado Documento de comprovação 26042500194174800000087998146 95873586 DENUNCIA E PEDIDO DE BLOQUEIO DE PERFIL FALSO CRIADO NO APLICATIVO WHATSSAP PARA O SUPORTE DENUNCIA Documento de comprovação 26042500194201900000087998147 95873587 Fale com o WhatsApp comunicação da criação perfil falso tomar providencias parte 01 pedido de provid Documento de comprovação 26042500194222400000087998148 95873593 Fale com o WhatsApp comunicação da criação perfil falso tomar providencias parte 01 pedido de provid Documento de comprovação 26042500194240600000087998154 95873588 PERFIL FALSO CRIADO VIA APLIVATIVO WHATSSAP COM NOME COMPLETO DO AUTOR E FOTO PESSOAL GOLPE DO FALSO Documento de comprovação 26042500194261100000087998149 95873589 PERFIL FALSO CRIADO VIA APLIVATIVO WHATSSAP COM NOME COMPLETO DO AUTOR E FOTO PESSOAL GOLPE DO FALSO Documento de comprovação 26042500194277800000087998150 95873590 PERFIL FALSO CRIADO VIA APLIVATIVO WHATSSAP COM NOME COMPLETO DO AUTOR E FOTO PESSOAL GOLPE DO FALSO Documento de comprovação 26042500194304300000087998151 95873591 PERFIL FALSO CRIADO VIA APLIVATIVO WHATSSAP COM NOME COMPLETO DO AUTOR E FOTO PESSOAL GOLPE DO FALSO Documento de comprovação 26042500194324000000087998152 95873592 REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRENCIA NA DELEGACIA DE POLICIA COMUNICAÇÃO DOS FATOS PARA AUTORIDADE POLI Documento de comprovação 26042500194354400000087998153 6. AVISOS IMPORTANTES: a. Se o valor da causa for superior a 20 salários-mínimos, é obrigatório ter um advogado. b. É obrigatória a participação pessoal das partes na audiência. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2o, da Lei no 9099/95) e, no caso do réu, poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. c. A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, FONAJE) e o condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2º do art. 1.348 do Código Civil (Enunciado 11, FONAJE). d. Os documentos de texto, áudio e vídeo devem ser anexados eletronicamente no sistema PJE, nos formatos admitidos pelo sistema, ou seja, PDF, MP3 E MP4, respectivamente, sendo expressamente vedada a juntada de peças pelos servidores do Poder Judiciário, salvo se a parte não estiver representada por advogado. e. A parte autora ficará intimada do ato designado por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu constituinte. f. Ficam todos, desde já, advertidos de que a existência de problemas técnicos no acesso virtual à sala de audiências não caracteriza motivo para designação de nova audiência, acarretando a aplicação da sanção processual correspondente (extinção do feito ou decretação da revelia) e que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso, deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início do ato através do telefone (27) 3246-5605. g. As partes deverão informar qualquer mudança de endereço que ocorra no curso do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante dos autos, nos termos do art. 19, §2º da Lei nº 9.099/95. h. Provas e Testemunhas: 1) Se não houver acordo, as partes devem apresentar todas as provas documentais na primeira audiência. 2) Podem ser levadas até três testemunhas, que devem comparecer sem necessidade de intimação, MAS APENAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OU NA AUDIÊNCIA ÚNICA. Não é necessário o comparecimento de testemunhas nas audiências de conciliação. 3) A audiência de instrução e julgamento será marcada se necessário. i. Nas relações de consumo: A parte requerida fica advertida da possibilidade de inversão do ônus da prova, nas hipóteses previstas em lei. Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito (assinado eletronicamente) COMO ACESSAR E PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: Antes da audiência: - Escolha um local com bom sinal de internet, iluminação adequada e pouco ruído. - Instale o aplicativo ZOOM e utilize um dispositivo com câmera e microfone funcionando. No dia e horário marcado: - Acesse a audiência pelo link informado neste documento. - Cada parte é responsável por avisar suas testemunhas. Orientações para testemunhas: - Devem estar em um local separado, sem contato com as partes. - Devem utilizar seus próprios dispositivos para acessar a sala virtual. Pontualidade: - Será permitida uma tolerância máxima de 5 minutos de atraso. Documentação necessária: - Todas as partes e testemunhas devem apresentar um documento de identidade com foto (RG, CNH, passaporte, etc.). - Os advogados também devem apresentar a carteira da OAB. Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual
28/04/2026, 00:00