Agravo em Recurso Especial 0017060-13.2003.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDOVAL ZIGONI JUNIOR

OAB/ES 4715·CPF·Representa: Autor

SANDRO VIEIRA DE MORAES

OAB/ES 6725·CPF·Representa: Autor

ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS

OAB/ES 10166·CPF·Representa: Réu

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE

OAB/ES 5842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

24/11/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 24/11/2023

24/11/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

03/10/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2023, 19:55

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA e não-provido

29/09/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

29/09/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

22/08/2023, 10:42

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1364807 (2013/0020723-3)

22/08/2023, 10:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/08/2023, 10:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/08/2023, 10:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/06/2023, 16:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/06/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

06/06/2023, 17:18

Documentos

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