Apelação / Remessa Necessária 5000300-97.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

VIACAO AGUIA BRANCA S A

CNPJ

Autor

VIX LOGISTICA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA ZOTELLI

OAB/SP 117183·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

VIACAO AGUIA BRANCA S A

CNPJ

Autor

VIX LOGISTICA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

VIACAO AGUIA BRANCA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

17/03/2026, 19:39

Recebidos os autos

17/03/2026, 19:39

Baixa Definitiva

17/03/2026, 19:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/03/2026, 19:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

13/03/2026, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

13/03/2026, 17:04

Recebidos os autos

13/03/2026, 17:04

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para VIX LOGISTICA S/A - CNPJ: 32.681.371/0001-72 (APELANTE), VIACAO AGUIA BRANCA S A - CNPJ: 27.486.182/0001-09 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO).

13/03/2026, 16:59

Decorrido prazo de VIX LOGISTICA S/A em 11/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de VIACAO AGUIA BRANCA S A em 11/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:56

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

17/03/2026, 19:39

Recebidos os autos

17/03/2026, 19:39

Baixa Definitiva

17/03/2026, 19:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/03/2026, 19:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

Documentos

Acórdão

•07/01/2026, 16:56

Acórdão

•07/01/2026, 16:54

13/03/2026, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

13/03/2026, 17:04

Recebidos os autos

13/03/2026, 17:04

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para VIX LOGISTICA S/A - CNPJ: 32.681.371/0001-72 (APELANTE), VIACAO AGUIA BRANCA S A - CNPJ: 27.486.182/0001-09 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO).

13/03/2026, 16:59

Decorrido prazo de VIX LOGISTICA S/A em 11/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de VIACAO AGUIA BRANCA S A em 11/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:56

Expedição de Intimação - Diário.

07/01/2026, 16:54

Conhecido o recurso de VIX LOGISTICA S/A - CNPJ: 32.681.371/0001-72 (APELANTE) e VIACAO AGUIA BRANCA S A - CNPJ: 27.486.182/0001-09 (APELANTE) e não-provido

18/12/2025, 18:59

Juntada de certidão - julgamento

06/10/2025, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2025, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 10:54

Pedido de inclusão em pauta

06/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de VIX LOGISTICA S/A em 08/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de VIACAO AGUIA BRANCA S A em 08/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Publicado Carta Postal - Intimação em 01/08/2025.

14/08/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

14/08/2025, 13:10

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

06/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 20:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/07/2025, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 19:25

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

24/06/2025, 17:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

24/06/2025, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

24/06/2025, 17:12

Recebidos os autos

24/06/2025, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:15

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

09/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

10/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 14:21

Negado seguimento a Recurso de VIACAO AGUIA BRANCA S A - CNPJ: 27.486.182/0001-09 (APELANTE) e VIX LOGISTICA S/A - CNPJ: 32.681.371/0001-72 (APELANTE)

07/02/2025, 18:13

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

31/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

08/01/2025, 15:03

Recebidos os autos

08/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/10/2024, 21:18

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:20

Conhecido o recurso de VIX LOGISTICA S/A - CNPJ: 32.681.371/0001-72 (APELANTE) e não-provido

20/09/2024, 13:30

Juntada de certidão - julgamento

18/09/2024, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2024, 18:45

Deliberado em Sessão - Adiado

21/08/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

08/08/2024, 16:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2024, 21:14

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 16:18

Pedido de inclusão em pauta

26/07/2024, 16:18

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

02/04/2024, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

02/04/2024, 18:16

Recebidos os autos

02/04/2024, 18:16

Recebidos os autos

02/04/2024, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2024, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/04/2024, 15:13

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 15:13

Acórdão

•18/12/2025, 18:59

Relatório

•06/09/2025, 10:32

Despacho

•30/07/2025, 17:28

Despacho

•29/07/2025, 19:25

Despacho

•17/06/2025, 13:15

Decisão

•10/03/2025, 14:47

Decisão

•07/02/2025, 18:13

Acórdão

•23/09/2024, 17:20

Acórdão

•20/09/2024, 13:30

Despacho

•26/07/2024, 16:18

Sentença

•26/10/2023, 17:01

Sentença

•15/09/2023, 16:00

Despacho

•02/08/2023, 18:06

Todos os documentos(20)

Acórdão

•07/01/2026, 16:56

Acórdão

•07/01/2026, 16:54

Acórdão

•18/12/2025, 18:59

Relatório

•06/09/2025, 10:32

Despacho

•30/07/2025, 17:28

Despacho

•29/07/2025, 19:25

Despacho

•17/06/2025, 13:15

Decisão

•10/03/2025, 14:47

Decisão

•07/02/2025, 18:13

Acórdão

•23/09/2024, 17:20

Acórdão

•20/09/2024, 13:30

Despacho

•26/07/2024, 16:18

Sentença

•26/10/2023, 17:01

Sentença

•15/09/2023, 16:00

Despacho

•02/08/2023, 18:06

Decisão

•15/06/2023, 13:51

Decisão

•19/04/2023, 16:36

Despacho

•02/03/2023, 14:35

Despacho

•27/01/2023, 16:45

Despacho

•10/01/2023, 15:19