Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038299-16.2025.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038299-16.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de ARLENE ENDLICH em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:32

Publicado Sentença em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARLENE ENDLICH EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 S E N T E N Ç A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5038299-16.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 87835765. Os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo, que emitiu parecer de conformidade. Tendo em vista que o patrono da parte exequente acostou aos autos o contrato de honorários advocatícios no ID 93556117, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais de 30% (trinta por cento) do valor principal. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 93553807, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO em favor da parte exequente ARLENE ENDLICH, no valor bruto de R$27.821,19 (vinte e sete mil oitocentos e vinte e um reais e dezenove centavos), mediante o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) em favor de Patrick Lemos Angelete, inscrito na OAB/ES sob o n.º 19.521 e no CPF sob o n.º 117.130.137-54, sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se Alvará, se necessário. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

28/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 18:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/04/2026, 18:20

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 13:27

Expedição de Informações.

10/04/2026, 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

10/04/2026, 16:14

Recebidos os autos

10/04/2026, 16:14

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 18:20

Sentença

•24/04/2026, 18:20

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ARLENE ENDLICH em 14/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para julgamento

Expedição de Informações.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

Recebidos os autos

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