Procedimento Comum Cível 5000163-53.2026.8.08.0043 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARILENI LAHAS REU: MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA DESPACHO / MANDADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO a) Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Leopoldina - Vara Única AV. PRESIDENTE VARGAS, 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000 Telefone:(27) 32661422 PROCESSO Nº 5000163-53.2026.8.08.0043 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação/Mediação para o Dia e Hora abaixo indicados; b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação; c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecer(em) na sala de audiência deste juízo, a fim de participar(em) da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FORUM GRACA ARANHA AV. PRESIDENTE VARGAS, N? 1559 - CENTRO - SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000 Telefone(s): (27) 3266-1422 / (27) 3266-1414 / (27) 3266-1344 Email: [email protected], d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC). CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legais. DATA DA AUDIÊNCIA: 16/06/2026 HORÁRIO: 14h30min ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S) 1 - O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; 2 - O requerido deverá se fazer acompanhar de advogado, ciente de que não o fazendo, começará a fluir do ato o prazo para apresentar contestação; 3 - Caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, deverá declarar por petição nos autos, com 10(dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, bem como apresentar defesa no prazo de 15(quinze) úteis da data do protocolo da petição mencionada; 4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da data da audiência, caso não ocorra a autocomposição e, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeira as alegações de fato constantes da inicial. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA O requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. ANEXO Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 94158456 Petição Inicial Petição Inicial 26033110595265200000086433083 94158464 02 - PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26033110595294100000086433089 94158466 03 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Identificação 26033110595306900000086433091 94158468 04 - RG E CPF Documento de Identificação 26033110595321600000086433093 94158469 05 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Identificação 26033110595337500000086433094 94158470 06 - FICHA FUNCIONAL - PORTAL DE TRANSPARÊNCIA Documento de comprovação 26033110595358400000086433095 94158473 07 - Remuneração 2025 Documento de comprovação 26033110595377800000086433098 94158475 08 - Remuneração 2026 Documento de comprovação 26033110595392900000086433100 94158478 9.1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 1072.2025 - PARTE 1 Documento de comprovação 26033110595407400000086433103 94158482 9.2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 1072.2025 - PARTE 2 Documento de comprovação 26033110595442200000086433557 94158484 9.3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 1072.2025 - PARTE 3 Documento de comprovação 26033110595481600000086433559 94158487 10.1 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - PARTE 1 Documento de comprovação 26033110595517700000086433562 94158489 10.2 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - PARTE 2 Documento de comprovação 26033110595548200000086433564 94158491 11 - DECRETO Nº 516.2025 REGULAMENTA PROCESSO DE INSALUBRIDADE Documento de comprovação 26033110595585000000086433566 94158495 12 - LTCAT Paradigma - Farmacêutico - Santa Maria de Jetibá Documento de comprovação 26033110595603700000086433570 94158499 13 - Sentença Paradigma Documento de comprovação 26033110595630900000086433574 94158501 14 - Laudo Pericial Paradigma Documento de comprovação 26033110595648800000086433576 94158502 15 - Sentença Paradigma 2 Documento de comprovação 26033110595676400000086433577 94158754 16 - Laudo Pericial Paradigma 02 Documento de comprovação 26033110595692300000086433578 94158758 17 - MEMÓRIA DE CÁLCULO Liquidação em PDF 26033110595710800000086433582 94255485 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26033121005886700000086521003 Santa Leopoldina-ES, data da assinatura. CARLOS ERNESTO C. MACHADO JUIZ DE DIREITO Nome: MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA Endereço: Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022, centro, SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000

28/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de pedido de providências

27/04/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 10:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2026 14:30, Santa Leopoldina - Vara Única.

10/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

31/03/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 21:00

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 11:02

Documentos

Despacho - Mandado

•23/04/2026, 10:23

Documento de comprovação

•31/03/2026, 11:02