Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000308-92.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

A SOCIEDADE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

A SOCIEDADE

Terceiro

ROBERTO CESAR DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ONOFRE LOYOLA

OAB/ES 34694·CPF·Representa: Réu

GLAYDISON COSTA DE OLIVEIRA

OAB/ES 27290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 17:07

Juntada de certidão

30/03/2026, 17:07

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

06/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 01:42

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ROBERTO CESAR DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REU: GLAYDISON COSTA DE OLIVEIRA - ES27290 INTIMAÇÃO Por ordem do Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492762 PROCESSO Nº 0000308-92.2024.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2026, 14:53

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:55

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

04/12/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 15:46

Juntada de certidão

11/11/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:04

Todas as movimentações(54)

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 17:07

Juntada de certidão

30/03/2026, 17:07

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

06/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 12:12

Despacho

•07/07/2025, 16:04

03/03/2026, 01:42

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ROBERTO CESAR DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REU: GLAYDISON COSTA DE OLIVEIRA - ES27290 INTIMAÇÃO Por ordem do Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492762 PROCESSO Nº 0000308-92.2024.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2026, 14:53

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:55

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

04/12/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 15:46

Juntada de certidão

11/11/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:04

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de alegações finais

06/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 13:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

30/01/2025, 17:34

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

30/01/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/12/2024, 00:06

Juntada de certidão

24/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:37

Expedição de mandado - intimação.

16/12/2024, 12:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 13:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

16/12/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de certidão

02/12/2024, 15:48

Juntada de certidão

31/10/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 14:45

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:04

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:34

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:10

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:14

Juntada de Petição de certidão - juntada

26/06/2024, 17:56

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DO ESPIRITO SANTO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:28

Juntada de Petição de defesa prévia

03/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2024, 15:01

Juntada de Certidão

29/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 14:51

Recebida a denúncia contra ROBERTO CESAR DO ESPIRITO SANTO - CPF: 095.722.197-58 (REU)

06/05/2024, 18:54

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:38

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

03/05/2024, 14:39

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de certidão

22/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de certidão - juntada

21/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:24

Termo de Audiência com Ato Judicial

•30/01/2025, 16:56

Decisão

•13/12/2024, 14:55

Decisão

•06/05/2024, 18:54