Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002266-08.2019.8.08.0062 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002266-08.2019.8.08.0062 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MARIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO, MARA RUBIA ROCHA PEREIRA SALES RECORRIDO: MUNICIPIO DE PIUMA Advogados do(a) RECORRENTE: DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI - ES27358-A, MARCELO DO ROSARIO MARTINS - ES13814-A DESPACHO Com fulcro no art. 1.023, §2° do CPC, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 0002266-08.2019.8.08.0062 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos no ID 16324308. Após, voltem-me conclusos. Diligencie-se. Cachoeiro de Itapemirim-ES, datado e assinado eletronicamente. Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito – Relator

28/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/12/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/12/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 14:18

Expedição de Intimação Diário.

25/11/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de recurso inominado

16/07/2025, 14:04

Expedição de Intimação Diário.

15/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 10:08

Julgado procedente em parte do pedido de MARA RUBIA ROCHA PEREIRA SALES - CPF: 103.805.987-95 (REQUERENTE).

23/06/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 12:54

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 18:53

Despacho

•12/11/2025, 18:53

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido de MARA RUBIA ROCHA PEREIRA SALES - CPF: 103.805.987-95 (REQUERENTE).

Conclusos para julgamento

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