Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005601-02.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

02/05/2026, 00:14

Publicado Despacho em 29/04/2026.

02/05/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RITA DE CASSIA VENTURINI CALIMAN Nome: RITA DE CASSIA VENTURINI CALIMAN Endereço: Distrito de São Rafael, zona rural, SÃO RAFAEL (LINHARES) - ES - CEP: 29918-000 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5005601-02.2026.8.08.0030 Cite-se o requerido para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 335 do CPC e observado aquilo que dispõe os arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09. Com a contestação, intime-se a parte autora, para que se manifeste no mesmo prazo de 15 (quinze) dias em réplica. Decorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se. Linhares (ES), data registrada eletronicamente. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 95024408 Petição Inicial Petição Inicial 26041314474627700000087226258 95024409 02. PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26041314474661800000087226259 95024410 03. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de comprovação 26041314474693700000087226260 95024411 04. DOCUMENTO PESSOAL Documento de Identificação 26041314474718000000087226261 95024412 05. CTPS Documento de comprovação 26041314474745300000087226262 95024414 06. CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de comprovação 26041314474776500000087226264 95024415 07. COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 26041314474799400000087226265 95024417 08. DECLARAÇAO DE TEMPO DE SERVIÇO Documento de comprovação 26041314474823400000087226267 95024418 09. FICHA FINANCEIRA COMPLETA Documento de comprovação 26041314474852100000087226268 95024419 10. CTC Documento de comprovação 26041314474878200000087226269 95024420 11. Relações das remunerações de contribuições da CTC Documento de comprovação 26041314474910500000087226270 95024422 12. DTC SEGER Documento de comprovação 26041314474938200000087226272 95095571 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26041417340642600000087291273

28/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:34

Distribuído por sorteio

13/04/2026, 14:48

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 13:45

Despacho

•27/04/2026, 13:45