Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005840-06.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005840-06.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:16

Publicado Despacho em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: KARLUBYSON DE MATOS Nome: KARLUBYSON DE MATOS Endereço: Rua Sebastião da Silva Pratti, 768, Planalto, LINHARES - ES - CEP: 29906-520 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5005840-06.2026.8.08.0030 Cite-se o requerido para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 335 do CPC e observado aquilo que dispõe os arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09. Com a contestação, intime-se a parte autora, para que se manifeste no mesmo prazo de 15 (quinze) dias em réplica. Decorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se. Linhares (ES), data registrada eletronicamente. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 95345561 Petição Inicial Petição Inicial 26041616271284000000087517600 95345579 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26041616271314300000087518967 95345581 Gratuidade Documento de comprovação 26041616271335600000087518969 95345584 CNH Karlubson Documento de Identificação 26041616271359900000087518972 95345586 comprovante de residência Documento de comprovação 26041616271394400000087518974 95345587 Certidão de Obito Luciana Documento de comprovação 26041616271427100000087518975 95345588 Declaração de Renúncia de Valores Documento de comprovação 26041616271466000000087518976 95345589 CNH Ernani Documento de comprovação 26041616271486600000087518977 95345590 RG Ana Maria Documento de comprovação 26041616271516900000087518978 95345592 Petição Emenda a Inicial - união estável Documento de comprovação 26041616271544700000087518980 95345593 Petição inicial - Ação Alvara Judicial Levantamento de Valores Documento de comprovação 26041616271571300000087518981 95345595 Sentença - união estável Karlubson Documento de comprovação 26041616271595900000087518983 95345596 TELA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Documento de comprovação 26041616271622900000087518984 95345597 CTPSDigital Documento de comprovação 26041616271645900000087518985 95614038 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26042218282525100000087765153

28/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 17:45

Conclusos para despacho

22/04/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 18:28

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 16:27

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 13:56

Despacho

•27/04/2026, 13:56