Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS
EXECUTADO: CREMASCO MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA, DIAGNOSTICOS DO ESPIRITO SANTO LTDA, CREMASCO EMPREENDIMENTOS LTDA, JOAO VINICIUS CREMASCO FRAGA, RITA DE CASSIA CREMASCO MARIANI, CELIA REGINA CREMASCO PINTO, MARIA DA PENHA CREMASCO RODRIGUES Advogados do(a)
EXEQUENTE: EDUARDO MARQUES SILVEIRA - ES32408, LUIZ ANTONIO STEFANON - ES10290, MARCIO TULIO NOGUEIRA - ES14401 Advogado do(a)
EXECUTADO: LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON - ES18844 DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5009232-76.2024.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS em face de CREMASCO MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA, DIAGNOSTICOS DO ESPIRITO SANTO LTDA, CREMASCO EMPREENDIMENTOS LTDA, JOÃO VINICIUS CREMASCO FRAGA, RITA DE CASSIA CREMASCO MARIANI, CELIA REGINA CREMASCO PINTO e MARIA DA PENHA CREMASCO RODRIGUES. Petição apresentada pela parte exequente ao ID 47211275, informando a realização de averbações premonitórias em diversas matrículas de imóveis pertencentes aos executados, conforme documentos de IDs 47212609 a 47213521. Devidamente citados, os executados não se manifestaram, de modo que a exequente peticionou ao ID 52873515, requerendo o prosseguimento da execução, para fins de tentativa de penhora de ativos financeiros e bens de propriedade dos executados. Os executados, por sua vez, manifestaram-se nos autos ao ID 69371101, comunicando o deferimento do processamento da recuperação judicial do grupo ao qual pertencem as empresas executadas, nos autos do processo nº 5003666-41.2025.8.08.0011, requerendo a imediata suspensão da presente execução. A exequente manifestou-se ao ID 70219490, arguindo que, embora a execução deva ser suspensa em relação às pessoas jurídicas em recuperação, o feito deve prosseguir normalmente contra os devedores solidários/coobrigados (pessoas físicas), nos termos da Súmula 581 do STJ. É o breve relatório. Decido. Considerando o disposto no art. 6º, II, da Lei nº 11.101/2005, defiro o pedido de suspensão da execução exclusivamente em relação às executadas CREMASCO MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA, DIAGNÓSTICOS DO ESPIRITO SANTO LTDA e CREMASCO EMPREENDIMENTOS LTDA pelo stay period legal ou até ulterior deliberação do juízo universal da recuperação. No que tange aos executados pessoas físicas (coobrigados/avalistas), o deferimento da recuperação judicial da devedora principal não obsta o prosseguimento da execução contra os garantidores. Portanto, o feito deve prosseguir regularmente com relação aos executados JOAO VINICIUS CREMASCO FRAGA, RITA DE CASSIA CREMASCO MARIANI, CELIA REGINA CREMASCO PINTO e MARIA DA PENHA CREMASCO RODRIGUES. Superada a questão da suspensão do feito, passo à analise dos demais requerimentos formulados pela parte exequente. E, não obstante vislumbre a possibilidade de deferimento do pedido de realização de consulta de dados, pesquisa e/ou constrição patrimonial por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados ao Poder Judiciário, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJES n. 35/2025, a realização dos atos referenciados está condicionada ao prévio recolhimento das despesas processuais correspondentes. Ressalta-se que o recolhimento deve ocorrer de forma individualizada, considerando cada sistema de consulta/pesquisa/constrição a ser utilizado, bem como cada parte/pessoa pesquisada, quando houver pluralidade de executados ou investigados. Diante disso, intime-se a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais correspondentes aos atos pretendidos, mediante emissão e pagamento das respectivas guias de recolhimento ao Poder Judiciário, bem como comprove o pagamento nos autos. A parte poderá diligenciar a emissão, pagamento e consulta das guias de custas e despesas processuais por meio do link https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas1.cfm ou pelo endereço eletrônico www.tjes.jus.br, “Serviços”, “Custas Processuais”. Com a juntada das guias, certifique esta h. Secretaria se o valor recolhido corresponde à integralidade dos pedidos formulados, observando a quantidade de sistemas e de pessoas indicadas. Constatada divergência ou insuficiência no preparo, intime-se a parte para regularização imediata, no prazo de 05 (cinco) dias. Somente após a certificação da regularidade das custas, voltem os autos conclusos para apreciação e eventual determinação de realização das pesquisas e diligências requeridas. Diligencie-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 43092799 Petição Inicial Petição Inicial 24051414585725100000041067705 43093512 Procuração Dr. Marcio Cremasco ass Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24051414585795100000041068467 43093515 SUBSTABELECIMENTO Dr. Eduardo (2) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24051414585844000000041068470 43093516 Minuta de Ata Sicoob Coopermais_22.09.2023 Documento de representação 24051414585882300000041068471 43093518 Procuração Sicoob para Sra. Karin Documento de representação 24051414585920900000041068473 43093521 3008 - Estatuto Social Sicoob Coopermais vigente Documento de Identificação 24051414585959900000041068476 43094685 Cédula de Crédito Bancário n° 251183-0_Assinada Documento de comprovação 24051414585995900000041069690 43094687 Extratos da Operação CCB n° 251183-0_Evolução da Dívida Documento de comprovação 24051414590079900000041069692 43096143 Cédula de Crédito Bancário n° 276219-0_Assinada Documento de Identificação 24051414590112000000041070949 43096960 Extratos da Operação CCB n° 276219-0_Evolução da Dívida Documento de Identificação 24051414590196100000041071715 43097632 QSA Unirad Diagnosticos por Imagem Ltda Documento de comprovação 24051414590229600000041072081 43097645 CNPJ Unirad Diagnosticos por Imagem Ltda Documento de comprovação 24051414590267700000041072093 43098006 QSA Shopping da Saude SA Documento de comprovação 24051414590311900000041072103 43098008 CNPJ Shopping da Saude SA Documento de comprovação 24051414590359500000041072105 43098011 QSA Shopping da Saude Mestre Alvaro Ltda Documento de comprovação 24051414590397800000041072908 43098014 CNPJ Shopping da Saude Mestre Alvaro Ltda Documento de comprovação 24051414590431300000041072911 43098018 QSA NP3 Holding Ltda Documento de comprovação 24051414590459000000041072914 43098021 CNPJ NP3 Holding Ltda Documento de comprovação 24051414590487300000041072917 43098022 QSA Medicina Diagnostica Group Sa Documento de comprovação 24051414590522900000041072918 43098024 CNPJ Medicina Diagnostica Group SA Documento de comprovação 24051414590549700000041072920 43098027 QSA Medgroup Holding Ltda Documento de comprovação 24051414590597500000041072922 43098033 CNPJ Medgroupp Holding Ltda Documento de comprovação 24051414590625200000041072928 43098035 QSA Laboratorio Deomar Bittencourt Ltda Documento de comprovação 24051414590659800000041072930 43098042 CNPJ Laboratorio Deomar Bittencourt Ltda Documento de comprovação 24051414590690600000041072936 43098048 QSA Jvcf holding ltda Documento de comprovação 24051414590721800000041072941 43098050 CNPJ Jvcf holding ltda Documento de comprovação 24051414590752200000041072943 43098803 QSA Clinica São Paulo de Radiologia Ltda Documento de comprovação 24051414590786500000041072946 43098807 CNPJ Clinica São Paulo de Radiologia Documento de comprovação 24051414590810900000041072950 43098810 QSA Centro medico praia da costa Documento de comprovação 24051414590858400000041072953 43098812 CNPJ Centro medico praia da costa Documento de comprovação 24051414590889300000041072955 43098823 QSA Centro Medico de Radiodiagnostico Ltda Documento de comprovação 24051414590920100000041073515 43098827 CNPJ Centro medico de Radiodiagnostico Ltda Documento de comprovação 24051414590954700000041073519 43098834 QSA Centro de Tomografia Campo Grande Ltda Documento de representação 24051414590996300000041073526 43098838 CNPJ Centro de Tomografia Campo Grande Ltda Documento de comprovação 24051414591060700000041073530 43098841 QSA 3Mar Holding Ltda Documento de comprovação 24051414591095700000041073533 43098845 CNPJ 3Mar Holding Ltda Documento de comprovação 24051414591136500000041073537 43098847 Reconstructiva Family Holding Ltda Documento de comprovação 24051414591175900000041073538 43098849 CNPJ Reconstructiva Family Holding Ltda Documento de comprovação 24051414591231600000041073540 43098851 QSA Cremasco Empreendimentos Ltda Documento de comprovação 24051414591325200000041073542 43099411 CNPJ Cremasco Empreendimentos Ltda Documento de comprovação 24051414591370500000041073552 43099416 QSA Diagnosticos do Espirito Santo Documento de comprovação 24051414591482100000041073907 43099419 CNPJ Diagnosticos do Espirito Santo Documento de comprovação 24051414591517900000041073910 43099420 QSA Cremasco Documento de comprovação 24051414591589300000041073911 43099424 CNPJ Cremasco Documento de comprovação 24051414591658300000041073915 43101281 QSA Climp Documento de comprovação 24051414591699400000041076063 43101284 CNPJ Climp Documento de comprovação 24051414591732200000041076066 43250086 Juntada de Guia Juntada de Guia 24051610374686900000041215801 43250088 Certidão Quitada Internet_Proc. 5009232-76.2024.8.08.0012 Juntada de Guia em PDF 24051610374700500000041215803 43354318 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24051713194435600000041312254 43356660 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 24051713341569400000041314834 43492720 Certidão Certidão 24052016201423600000041442923 43675199 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 24052216061320200000041612992 47211275 Averbações Premonitórias Petição (outras) 24072315255643500000044910645 47212609 Imóvel Matr. 6.496_Averbada Documento de comprovação 24072315255695400000044912078 47212612 Imóvel Matr. 20.406_Averbada Documento de comprovação 24072315255797100000044912081 47212619 certidao-110768_Averbado Documento de comprovação 24072315255888900000044912088 47212621 certidao-110769_Averbado Documento de comprovação 24072315255923500000044912089 47212627 certidao-110770_Averbado Documento de comprovação 24072315255962300000044912095 47212631 certidao-110771_Averbado Documento de comprovação 24072315255993000000044912099 47212634 certidao-110772_Averbado Documento de comprovação 24072315260035500000044912102 47212639 certidao-110773_Averbado Documento de comprovação 24072315260061100000044912757 47212640 matricula-76018_Averbado Documento de comprovação 24072315260108500000044912758 47212643 matricula-76028_Averbado Documento de comprovação 24072315260136900000044912761 47212649 Certidão de ônus Matr. 142.939 - Averbada_000049 Documento de comprovação 24072315260163200000044912767 47212652 Certidão de ônus Matr. 142.943 - Averbada_000048 Documento de comprovação 24072315260220600000044912770 47213503 Certidão de ônus Matr. 142.951 - Averbada_000047 Documento de comprovação 24072315260256300000044912771 47213508 Certidão de ônus Matr. 142.952 - Averbada_000046 Documento de comprovação 24072315260311100000044912775 47213512 Certidão de ônus Matr. 142.955 - Averbada_000045 Documento de comprovação 24072315260387700000044912779 47213516 Certidão de ônus Matr. 142.961 - Averbada_000044 Documento de comprovação 24072315260434100000044912783 47213521 Certidão de ônus Matr. 85.511 - Averbada_000043 Documento de comprovação 24072315260490300000044912788 43356660 Mandado - Citação Mandado - Citação 24051713341569400000041314834 48276685 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24080814041707000000045903482 48276693 mandados 3276 Mandado - Citação 24080814041724900000045903487 48757604 Juntada de Averbação Premonitória Petição (outras) 24081515164404600000046350775 48757611 Matrícula 74.303_Cremasco_Averbada_000057 Documento de comprovação 24081515164420100000046350781 49575943 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24082814460384000000047110170 49577512 mandado 5211338 Mandado 24082814460398700000047111183 49577514 mandado 5211344 Mandado 24082814460415200000047111184 49577520 mandado 5211349 Mandado 24082814460434400000047111189 49577522 mandado 5211355 Mandado 24082814460453500000047111191 49577523 mandado 5211369 Mandado 24082814460473500000047111192 49577525 mandado 5211376 Mandado 24082814460495000000047111194 49949025 Certidão 5211344 Certidão - Oficial de Justiça 24090314380553400000047456996 49949014 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24090314380949200000047456985 50738050 Mandado NÃO entregue: 5211369 Expediente: 7498284 Certidão 24091500064281900000048188699 51391142 Mandado entregue: 5211338 Expediente: 7498280 Certidão 24092502203608800000048795884 51391143 5211338.pdf Arquivo Anexo Mandado 24092502203626300000048795885 51391564 Mandado entregue: 5211349 Expediente: 7498282 Certidão 24092502203941900000048795544 51391565 5211349.pdf Arquivo Anexo Mandado 24092502203959400000048795545 51391289 Mandado entregue: 5211355 Expediente: 7498283 Certidão 24092502204295800000048796117 51391290 5211355.pdf Arquivo Anexo Mandado 24092502204311700000048796118 51391475 Mandado entregue: 5211376 Expediente: 7498285 Certidão 24092502204656400000048795487 51391476 5211376.pdf Arquivo Anexo Mandado 24092502204669700000048795488 51396391 Pedido de Providências Pedido de Providências 24092509545087800000048800638 51396392 Prova Emprestada 5009238-83.2024.8.08.0012 citação joão Documento de comprovação 24092509545110400000048800639 51396393 Prova Emprestada 5009238-83.2024.8.08.0012 citação maria Documento de comprovação 24092509545122600000048800640 51850875 Mandado entregue: 5211333 Expediente: 7498279 Certidão 24100201260882800000049221622 51850876 5211333.pdf Arquivo Anexo Mandado 24100201260898600000049221623 52873095 Pedido de Providências Pedido de Providências 24101709384856300000050171637 69371101 Pedido de Suspensão Pedido de Suspensão 25052211125039900000061586432 69372853 Doc. 1 - Petição Inicial - Recuperação Judicial Documento de comprovação 25052211125066800000061586434 69372854 Doc. 2 - Relação de Credores Documento de comprovação 25052211125091400000061586435 69372855 Doc. 3 - Decisão - RJ Grupo MDG 18.03.2025 Documento de comprovação 25052211125115500000061586436 69372856 Doc. 3.1. Decisão Documento de comprovação 25052211125136800000061586437 69372857 Cremasco Medicina Diagnóstica Ltda Documento de Identificação 25052211125155500000061586438 69372858 DIAGNÓSTICOS DO ESPÍRITO SANTO LTDA Documento de Identificação 25052211125188000000061586439 69372859 P R O C U R A Ç Ã O - CREMASCO EMPREENDIMENTOS LTDA1 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25052211125211300000061586440 69372860 P R O C U R A Ç Ã O - CREMASCO MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25052211125225100000061586441 69372861 P R O C U R A Ç Ã O - DIAGNOSTICOS DO ESPÍTIRO SANTO LTDA (MATRIZ)1 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25052211125250500000061586442 70219490 Manifestação e Requerimento Petição (outras) 25060412473960400000062344132 70219493 Acórdão STJ_Ato Cooperativo Documento de comprovação 25060412473978000000062344135 78667909 Petição (outras) Petição (outras) 25091615081051100000074528951 79987996 Despacho Despacho 25100218150971500000075734925 83326464 Petição (outras) Petição (outras) 25111810414212200000078786743