Homologação da Transação Extrajudicial 5001139-02.2025.8.08.0009 - TJES | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 5001139-02.2025.8.08.0009 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AUTO PECAS J. FILHO LTDA - ME, JEFERSSON DA SILVA CARLINI Advogados do(a) REQUERENTE: ANDERSON GUTEMBERG COSTA - ES7653, ROBERIO SCHUINA SILVA - ES31252 Advogado do(a) REQUERENTE: ANDERSON GUTEMBERG COSTA - ES7653 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. As partes, devidamente representadas e capazes, apresentaram termo de acordo extrajudicial (Id. 87827513 e seguintes), por meio do qual compuseram o litígio acerca da prestação de serviços de retífica de motor em veículo, outorgando quitação recíproca após o pagamento do valor de R$ 2.200,00 pelo requerente Jefersson. O ajuste é lícito, versa sobre direitos disponíveis e atende aos requisitos formais de validade. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5001139-02.2025.8.08.0009 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado e após as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica. Marcelo Faria Fernandes Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 15:09

Homologada a Transação

14/04/2026, 15:04

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 09:55

Distribuído por sorteio

18/12/2025, 09:55

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 15:04